Deputados terão cinco dias para apresentar sugestões. Relatório preliminar será apresentado nesta quarta (12)
Foto: Divulgação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed votará o relatório final na próxima terça-feira (18). O anúncio foi feito pelo presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), na noite desta terça-feira (11).
Os últimos passos da CPI já estão definidos. Nesta quarta-feira (12), os deputados farão reunião interna, às 17h, para leitura preliminar do relatório de Ivan Naatz (PL), relator da Comissão. A partir daí, os parlamentares terão cinco dias – até a próxima segunda – para apresentar sugestões de alteração e emendas com vistas à contribuir com o documento.
Naatz já sinalizou que deve incluir responsabilização a diversos agentes políticos, empresários, e também ao governador Carlos Moisés da Silva. A tendência é de que o chefe do Executivo seja imputado por omissão sob os argumentos de não ter precavido o setor de compras sobre os riscos do mercado e também por ter sido passivo na recuperação do dinheiro após o escândalo vir à tona. O relator deve incluir ainda a acusação de que Moisés mentiu para a CPI ao informar datas erradas sobre sua ciência do caso, entre outros fatores.
Além do relatório de responsabilização criminal e administrativa do caso, a CPI deve apresentar pelo menos mais três documentos. O primeiro reúne sugestões ao Executivo para que casos semelhantes não aconteçam mais, como o fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Os outros dois são projetos legislativos ao Congresso Nacional, que pedem mais rigor no combate à corrupção e alterações na lei de licitações.
Ao final dos trabalhos, o relatório principal será enviado ao Ministério Público, a quem caberá dar seguimento, ou não, às denúncias.
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