Projeto de Lei prevê ensino obrigatório de história das mulheres em SC

Um projeto de lei que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) quer tornar obrigatório, como atividade extracurricular, o conteúdo “História das Mulheres do Campo e da Cidade em Santa Catarina” no currículo das escolas públicas e privadas do Estado.

De autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), o projeto 86.1/2019 está em tramitação na Casa desde abril do ano passado, tendo sido analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Atualmente, tramita na última comissão, a de Educação, Cultura e Desporto, cuja relatoria ficará a cargo da deputada Paulinha (Ana Paula da Silva/PDT) antes de seguir para votação no plenário.Se aprovado, o PL segue para sanção do poder executivo. A partir daí, as escolas terão prazo de um ano a contar da publicação da lei, para se adequar às determinações legais.Conforme a deputada Luciane Carminatti, a ideia resulta, em parte, da luta de organizações feministas e conselhos da mulher que reivindicam que a história seja recontada incluindo a participação das mulheres.

Outra frente que levou à elaboração do projeto é a observação da falta de conhecimento dos jovens catarinenses sobre personagens femininas importantes no Estado, como foi Antonieta de Barros – a primeira deputada de Santa Catarina e primeira negra a assumir um mandato popular no Brasil.“Me deparei com essa situação ao percorrer escolas do Estado e questionar os jovens sobre quais mulheres eles conheciam na história de Santa Catarina. Em Florianópolis, até ouviram falar de Antonieta, mas em outras regiões a resposta era o silêncio”, afirma Carminatti.Entre as possíveis personagens que merecem ter seus nomes incluídos na história do Estado, a parlamentar cita ainda Zilda Arns e Maria Rosa – a adolescente que liderou a luta dos caboclos na Guerra do Contestado. “Há várias mulheres que não são conhecidas dos catarinenses e não têm visibilidade na história do Estado. Então nosso objetivo é trazer conteúdos adequados sobre essa produção literária historiográfica que já vem sendo estudada por escritores(as) catarinenses”, diz a deputada.Outra preocupação, além de dar maior visibilidade à ação das mulheres, é que o olhar se amplie para além das brancas de classe média. “Queremos incluir diversos segmentos e etnias, com destaque para negras, quilombolas e indígenas”, afirma a parlamentar.

Importância do tema

Para a doutora Silvia Arend, professora do Departamento de História da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), a introdução da temática é de extrema importância para que estudantes compreendam o destacado (mas invisibilizado) papel desempenhado pelas mulheres na construção da sociedade.“Atualmente, as relações sociais no Brasil (e em Santa Catarina) são pautadas na desigualdade entre homens e mulheres na área do trabalho, na esfera familiar, no campo da política institucional, etc. Essas relações sociais geram salários mais reduzidos e dupla jornada de trabalho para as mulheres, uma baixa representatividade feminina no parlamento, e violências que muitas vezes resultam em feminicídio“, aponta a pesquisadora.“Por isso, ao introduzir o conteúdo no currículo da educação básica é possível que surjam questionamentos e debates em relação a essas práticas discriminatórias. E isso poderia levar ao estabelecimento de novas relações sociais entre homens e mulheres, beneficiando a sociedade em geral”, diz.Arend afirma que o currículo deveria abordar personagens de diferentes estratos sociais, desconstruindo o senso comum de que as mulheres ingressaram no mercado de trabalho no Brasil somente a partir da década de 1950.“As mulheres pobres, escravas ou livres, trabalhavam de sol a sol desde o período colonial, mas suas histórias foram silenciadas ao longo do tempo. Em Santa Catarina, por exemplo, elas foram fundamentais para o desenvolvimento das atividades agrícolas, industriais (especialmente no setor têxtil) e de serviços (trabalho doméstico, comércio, magistério, etc)”, afirma Arend.

Na visão de outra historiadora da Udesc, a doutora Marlene de Fáveri, que estuda relações de gênero e família, a proposta de incluir as mulheres já é tardia”. Para Fáveri, construiu-se uma história calcada nas ações dos homens, mas as mulheres também se destacaram não só por feitos políticos como também pela resistência.“Precisamos contar a história a partir de um lugar de cuidado e incluir as mulheres catarinenses no currículo para que tenham visibilidade”. Entre as personagens importantes por seus feitos, a professora cita Anita Garibaldi, Antonieta de Barros, Chica Pelega, Zilda Arns, Santa Paulina, e até contemporâneas como Luci Choinacki (agricultora e política).

Expectativa de votação

De acordo com a autora do PL, a expectativa é que a pauta possa ser votada e aprovada até o final deste ano. “Se conseguirmos concluir a votação antes do recesso escolar de dezembro, já poderíamos instituir um grupo de trabalho – que deve agregar gestores da educação pública e privada – para começar buscar referências de conteúdo no ano que vem. Mas tenho consciência de que o processo de impeachment [contra o governador Carlos Moisés] e a pandemia devem dificultar o diálogo necessário”, avalia Carminatti.Caso a lei seja sancionada, será necessário ainda que o Estado faça a regulamentação para sua implantação e execução. Nessa etapa, o Estado poderá firmar parcerias e convênios com instituições de ensino ou organizações não governamentais que representem o tema, além de contar com a ajuda do grupo de trabalho para formatação do conteúdo.