O texto do deputado Bruno Souza (Novo) prevê que pais e responsáveis mantenham registros escolares das atividades realizadas em casa.
Foto: Divulgação
Avançou na Assembleia
Legislativa a projeto de lei complementar que propõe mudanças no Sistema
Estadual de Educação, com objetivo de autorizar o ensino domiciliar em Santa
Catarina. O texto do deputado Bruno Souza (Novo) prevê que pais e responsáveis mantenham
registros escolares das atividades realizadas em casa. A fiscalização ficaria
por conta de conselhos tutelares e órgãos públicos de Educação. O texto segue
para análise nas comissões de mérito da Alesc.
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