Em segunda votação, Câmara confirma aprovação de projeto que isenta IPTU de novos loteamentos

Com voto de desempate do presidente Everaldo Di Berti, a Câmara de Vereadores confirmou nesta quinta-feira (17) a aprovação do Projeto de Lei 54/2019, de autoria de Vagner Passos (PSD), que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel decorrente de parcelamento do solo por loteamento, e dá outras providências. O texto isenta do IPTU os imóveis de loteamentos, desde que não edificados e registrados em nome dos proprietários que implantaram o loteamento.

O vereador, Vagner Passos autor do PL reforça que o projeto é um pedido da população, pois cada vez os custos são mais altos para fazer um loteamento. “Não é um pedido de loteador é das pessoas, das famílias que tem terras e entregam para fazer o loteamento. Toda semana estamos dando incentivo econômico para entidades e sou a favor, esse é o intuito do projeto dar um incentivo”, ressalta.

O vereador Vagner Passos salienta que o voto do presidente do Legislativo, Everaldo Di Berti foi fundamental para a aprovação do projeto. O presidente ressaltou ainda que o projeto é importante e não representa renúncia de receita pois será aplicado a novos loteamentos e a competência para isenção ou não dos impostos é de alçada dos dois poderes legislativo e executivo.

Segundo o projeto, o prazo de isenção será de dois anos a contar da data de aprovação do loteamento, mediante requerimento do proprietário. O texto prevê que o beneficiário da isenção será somente o proprietário do loteamento; que o Imposto será exigido a partir da primeira transmissão de propriedade de cada lote; e que ao final de cada exercício financeiro o proprietário de cada loteamento deverá apresentar a relação dos lotes alienados ao setor competente da Prefeitura.