No último dia 25 de agosto mais de 1 milhão e cem mil jovens e adultos realizaram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), um recorde documentado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essa quantidade, a priori, soa como positivo, porém não chega a marca dos 40% do número total dos inscritos.
O Encceja é uma plano de ação do governo que não custa pouco aos cofres do Estado. Em todas as edições, até o presente momento, uma parcela significativa dos que se inscreveram não comparecem à escola para a realização das provas, jogando fora o dinheiro público investido em cada um deles. A pergunta que fica no ar é: Por qual motivo ainda insistem em manter o Encceja? Realmente é importante que as pessoas tenham um certificado de ensino médio?
Primeiramente vamos analisar as seguintes informações: segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE em 2012, foi diagnosticado que o número de analfabetos com idade igual ou superior a 15 anos ultrapassa a cifra dos 13 milhões, desses, 6 milhões não concluíram o ensino fundamental, indo de encontro com o direito garantido da Constituição de 1988, o artigo 206 afirma que: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; […] IV – gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais”. Na Emenda Constitucional n. 14, de 1996, no seu artigo 208: I – ensino fundamental, obrigatória e gratuito, assegurada, inclusive, a sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
No Brasil o número de pessoas sem o nível mínimo de escolaridade é alto e isso é algo que não pega bem na esfera da geopolítica. Esconder essas informações dos países desenvolvidos para garantir aquele din din do estrangeiro é o que nosso país sabe fazer de melhor, e isso não é culpa do nosso presidente Bolsonaro.
Há uma demanda social pelo certificado do ensino médio, pois é pré-requisito para obter a maioria dos empregos. Inclusive, muitas empresas incentivam seus funcionários a ter o tal certificado, acreditando que essas pessoas terão uma qualificação melhor. De fato, não podemos negar que a pessoa que volta a estudar, mesmo depois de anos, consegue melhorar sua percepção de mundo. Afinal, sabemos que uma grande parcela desses alunos pararam de estudar por dificuldade de acesso à escola, casamentos, filhos e por ter que trabalhar para ajudar no sustento familiar.
Porém, é preciso ressaltar que o problema não está nas pessoas buscando uma nova oportunidade de tirar o “atraso” escolar, o problema é o modo como isso é feito. A prova realizada pelo ENCCEJA tem a finalidade de distribuir milhares de certificados para pessoas que não possuem a quantidade informações que corresponde ao ensino médio. A prova é facilitada ao máximo, acertando um terço das questões e tirando 5,0 na redação, que vale até 10, é o suficiente para ser aprovado.
Foi dessa forma que governos anteriores puderam afirmar que acabaram com o analfabetismo da população, o que é uma grande mentira. Infelizmente, o diploma via ENCCEJA pouco prova que a pessoa possui determinada qualificação, mas é super útil para qualquer governo falar que resolveu o problema da educação no Brasil.
Resultado disso é outro problema: muitas dessas pessoas acabam indo parar em Universidades a distância. E, mais uma vez, o problema não está no cidadão que quer estudar ali, mas sim na forma como as coisas acontecem nessas universidades. Chegamos a outro problema: muita gente formada, mas poucas pessoas qualificadas para exercer essa ou aquela profissão. Assim, caímos numa ilusão constante de que estamos progredindo, enquanto na verdade o progresso não passa de fachadas, de números em um papel.
Como resolver tantos problemas?
Não é algo que se resolve da noite para o dia, o procedimento dura anos, a solução é incentivar e investir no jovem que está na escola para que ele se forme em seu período certo. Iniciando agora, dentro de alguns anos o governo não terá mais a necessidade de distribuir certificados do ensino fundamental e médio. Buscar soluções fáceis é só um modo de mascarar o problema.
E quanto a quem se inscreveu e não compareceu: que feio! Usar corretamente o dinheiro público é um dever de todos e não apenas dos políticos.
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