Decisão liminar determina afastamento de secretária de Saúde

Uma decisão liminar da justiça determinou o afastamento do cargo da secretária municipal de Saúde de Paraíso, Marines Eckert. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público (MP) em ação civil pública movida contra a secretária. No processo, o MP alega que Marinês praticou assédio moral e humilhações contra servidores da pasta. Na visão da promotoria, os atos configuram improbidade administrativa.

A ação foi ajuizada na sexta-feira e, no mesmo dia, a juíza Aline Mende de Godoy deferiu a liminar determinando o afastamento de Marines do cargo. No despacho, a juíza também estabelece que ela não poderá entrar no prédio da secretaria e nem manter contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. O prefeito tem cinco dias para comprovar que a secretária foi devidamente afastada do cargo público. Marinês tem 15 dias para apresentar defesa. O mérito da ação ainda não foi julgado.

Além de assédio moral contra servidores da saúde, a denúncia também aponta que a secretária de Saúde de Paraíso teria praticado outras irregularidades. Na ação civil pública, a Promotoria sustenta que Marinês Eckert burlou o programa fornecido pelo Sistema Único de Saúde para privilegiar determinadas pessoas de seu partido político em detrimento dos demais moradores. A ação cita ainda que a secretária determinou a atuação de servidores em desvio de função, praticando condutas e atendimentos que seriam exclusivos de profissionais com formação na área de saúde. A ação do MP é sustentada por 18 testemunhas que relatam atos de abuso de autoridade por parte da secretária.

Segundo divulgado pelo Portal Peperi, a Prefeitura de Paraíso já acatou a decisão judicial e afastou a secretária Marinês Eckert na segunda-feira, 05. De acordo com o advogado do município, Maicon Bonamigo, a comunicação do efetivo afastamento será feita hoje ao judiciário. Segundo Bonamigo, a prefeitura vai acompanhar o andamento do processo como terceiro interessado e vai ficar atento a eventuais prejuízos no serviço público. Ele disse que a Prefeitura está reorganizando o trabalho na pasta com a saída da secretária. Marinês Eckert não foi localizada para comentar a decisão liminar de afastamento do cargo.