Encontros da FECAM debatem Reforma Tributária

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) promoveu encontros regionais com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses” com objetivo de levar informação sobre os projetos em trâmite no Congresso Nacional e ouvir considerações de prefeitos, secretários de fazenda e técnicos.

Cinco encontros foram realizados no mês de julho – Chapecó, São Miguel do Oeste, Joinville, Lages e Tubarão – organizados pela FECAM em parceria com o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC) e Associações de Municípios. 

Dentre as propostas de lei que tramitam estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio deste ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a PEC 293/2004 que sinalizou voltar ao debate nas últimas semanas, ambos na Câmara dos Deputados.

Para Ponticelli, a celeridade com que as propostas estão sendo aprovadas sem debate amplo preocupa os gestores públicos municipais. Em agosto o encontro final em Florianópolis servirá para apresentar carta com posicionamento da FECAM e do CONFAZ, representando os 295 municípios catarinenses.

“Todos queremos a Reforma Tributária, mas que se mantenha mais dinheiro na região onde ele é produzido” destaca Ponticelli.

O documento com o posicionamento das entidades será endereçado a todos os prefeitos catarinenses e entregue à bancada do Fórum Parlamentar Catarinense; ao deputado federal de SC que compõe a Comissão Especial da Reforma Tributária, Darci de Matos, e à Confederação Nacional de Municípios (CNM).