Prefeitura identifica baixas irregulares de R$ 1,4 milhão de dívida ativa

A prefeitura de São Miguel do Oeste identificou irregularidades no setor de dívidas ativas do município, após uma averiguação feita pela Comissão de Análise da Dívida Ativa Tributária. O relatório final da comissão criada ainda no ano passado e presidida pela procuradora geral da prefeitura, Barbara Rodrigues, apontou a baixa irregular de aproximadamente R$ 1,5 milhão, dívidas de vários contribuintes.

Conforme Barbara, foi apurado que as baixas ocorreram nos dias 4 e 5 de janeiro de 2018, quando alguém deu baixa das dívidas no sistema, sob a alegação de que haviam prescrito. Ela explica que, entre outros fatores, não pode haver prescrição no prazo normal de cinco anos se houver uma contestação judicial, por exemplo. 

As dividas baixadas irregularmente já foram incluídas novamente ao sistema e, a princípio, não houve prejuízos. Barbara acrescenta que o caso também foi levado ao Ministério Público, que já buscou informações junto à Prefeitura. Ela explica que a comissão de análise não tem o poder de dizer quem foi o responsável. Essa resposta será dada pela sindicância interna instaurada para apurar os fatos e apontar os responsáveis. “Identificando quem foi, será aberto processo administrativo. No final pode haver exoneração, se ainda não foi exonerado. Se houve algum dano poderá ser condenado a reparar. Se houve má fé, inclusive entra na esfera criminal”, explica.

A procuradora acredita que não tenha havido má fé, mas um erro de entendimento, que poderia ter sido resolvido se quem fez a baixa tivesse procurado a orientação jurídica. Ela acrescenta que, a princípio, as baixas aparentam ser aleatórias, o que o que corroboraria com um ato de “ignorância”. “Opinião pessoal minha, acredito que foi ignorância, não má fé. Ignorância no sentido de ignorar a norma, não de desqualificar o servidor. De desconhecer o procedimento como as coisas devem acontecer”, comenta.