Polícia Civil deflagra operação para apurar e coibir a adulteração de quilometragens em veículos

A Polícia Civil, por meio da DPCO/FRON de São Miguel do Oeste, com apoio de Policiais Civis de diversas Delegacias de Polícia integrantes da 13ª Delegacia Regional de Polícia de Fronteira – DRP/FRON De São Miguel do Oeste, deflagrou, nesta sexta-feira, dia 07 de junho de 2019, a “Operação Hodos”, com a finalidade de apurar a adulteração de hodômetros de veículos. 

A investigação teve início depois que a Ciretran da 13ª DRP/FRON de São Miguel do Oeste recebeu informações de que empresários do ramo de comercialização de veículos estavam adulterando o hodômetro dos automóveis com a utilização de um instrumento tecnológico, reduzindo a quilometragem registrada e, desse modo, facilitando a venda do bem e obtendo maior vantagem econômica, colocando em risco, por consequência, a vida do comprador, tendo em vista que a manutenção periódica muitas vezes é condicionada à quantidade de quilômetros rodados.

Conforme a Policia, foi realizada a conferência de documentações de algumas transferências de veículos, oportunidade em que a redução da quilometragem ficou comprovada. Em um dos casos apurou-se que a verdadeira quilometragem do veículo passava dos 140 mil quilômetros, sendo esta reduzida para aproximadamente 70 mil quilômetros.A partir disso foi instaurado um inquérito policial na Delegacia de Polícia da Comarca de  São Miguel do Oeste e, representou-se ao Juízo Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste/SC pela ordem de busca e apreensão em 10 locais, entre empresas e residências, o qual foi deferido após manifestação favorável do Ministério Público. 

Nesta data, a Polícia Civil deu cumprimento aos 10 (dez) mandados de busca e apreensão nos locais investigados, localizados nas cidades de São Miguel do Oeste/SC e Belmonte/SC, resultando na apreensão de diversos aparelhos eletrônicos utilizados para realizar a redução da quilometragem nos hodômetros dos veículos, celulares e computadores, bem como foram apreendidos 26 (vinte e seis) veículos com suspeita de fraude, os quais serão submetidos à perícia.Três pessoas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos e 1 (uma) presa em flagrante pela posse irregular de uma arma de fogo e munições. As investigações prosseguem com o intuito de identificar outros envolvidos e empresas que cometem essa prática fraudulenta na região.

Os consumidores e clientes que eventualmente tenham adquiridos veículos com a quilometragem adulterada, após identificados, serão intimados para prestar depoimento, uma vez que além dessa prática representar crime contra as relações de consumo e estelionato, enseja possível dano moral. A operação foi batizada de “hodos” tendo em vista que a palavra hodômetro é de origem grega, decorrente da junção das expressões “hodo + metro”, sendo que “hodo” significa caminho, via, estrada.

Como se prevenir dessas fraudes

A operação contou, também, com a participação do Detran/SC, por meio da 13ª Ciretran de São Miguel do Oeste. Vale ressaltar que, com o objetivo de combater a adulteração da quilometragem, o Detran/SC implantou, no dia 10 de maio de 2019, o sistema de validação da quilometragem nos laudos emitidos pelas Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs) em todo o Estado (PORTARIA 139/ASJUR/DETRAN/2019). 

Caso as Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs) constatem indícios de adulteração, o sistema emite um alerta e bloqueia a vistoria, impedindo que o laudo seja cadastrado. Automaticamente a informação é enviada ao Detran/SC, estabelecendo restrição administrativa no prontuário/dossiê do veículo, impedindo a transferência do automóvel.

Na sequência, a ECV deverá formalizar comunicação imediata ao Delegado de Polícia da respectiva área de circunscrição para conhecimento e adoção de providências de polícia judiciária cabíveis, podendo o adulterador responder por crimes de estelionato ou crime contra as relações de consumo, com penas de até 5 anos, devendo ainda a ECV orientar o responsável pelo veículo a procurar o órgão de trânsito local para as medidas administrativas.