A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio deste ano 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente ao ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou o montante de R$ 1.002.536.449,16.
Em Santa Catarina foram 144 empresas autuadas, sendo 21 delas da jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Joaçaba, que abrange o oeste do Estado. Na região, os autos de infração chegaram ao montante de R$ 2 milhões de reais.
As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal da Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF do imposto e contribuição apurados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
O fisco orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendários seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações atinentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14.000 empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente 1,5 bilhão de reais.
O demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no sítio eletrônico da RFB, no portal e-CAC.
Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio de cruzamento de informações eletrônicas.
Assim como eram comuns os cruzamentos eletrônicos com as informações das Pessoas Físicas a facilidade da digitalização das informações auxilia o fisco federal com os cruzamentos de informações das Pessoa Jurídicas, a tecnologia é uma grande ferramenta que já é realidade na aplicação da fiscalização eletrônica.
Na lista de prioridades dos empresários, além da gestão financeira e econômica da sua atividade, outra prioridade que urge é a boa GESTÃO TRIBUTÁRIA.
Uma sequência de dissabores fiscais pode levar a empresa a falência, e prejudicar ainda mais a situação financeira durante este período recessivo que a economia brasileira se encontra atualmente.
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