Começam a valer as novas normas para a produção de leite

Entraram em vigor na última quinta-feira (30/5) de maio, as novas regras para produção e padrão de qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A. Elas foram determinadas pelas instruções normativas (IN) 76 e 77 do  Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAP) e fixadas em novembro do ano passado.

Ambas as Instruções Normativas aumentam as exigências nas fazendas. A IN 77 abarca desde a organização da propriedade rural, focando, por exemplo, as instalações e os equipamentos, e a formação e capacitação dos que conduzem o dia a dia na lida, como o controle de doenças como tuberculose e bruceloses.

Já a IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria.Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as normas mantêm o padrão de contagem bacteriana para o leite cru refrigerado na propriedade rural de 300 mil unidades por ml, vigente desde julho de 2014. “Diante dos dados de qualidade obtidos pela Rede Brasileira de Laboratórios de Controle de Qualidade de Leite (RBQL), a situação atual ainda não permite uma redução de padrão, sendo necessária a adoção de outras ações para avançar nos índices de qualidade”, explicou Ana Lúcia Viana, diretora de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Para as indústrias, o padrão de contagem bacteriana foi estabelecido em 900 mil unidades por ml, para que o leite, após o transporte, mantenha a qualidade obtida na origem. “Para atender este padrão, é necessário que os estabelecimentos revisem a sua logística de coleta, as condições dos tanques dos caminhões transportadores, e os procedimentos de higiene deles. São procedimentos que visam amenizar a multiplicação bacteriana e fornecer produtos de maior qualidade ao consumidor”, disse Ana Lúcia.

Para acompanhar a evolução da aplicação das novas normas, a ministra Tereza Cristina decidiu criar a Comissão Técnica Consultiva do Leite (CTC/Leite), que terá a participação dos integrantes da Câmara Setorial do Leite e Derivados e das secretarias do ministério.

Segundo o ministério, a comissão técnica vai analisar e propor medidas para melhorar a qualidade do leite produzido e consumido pelos brasileiros. Vai também assegurar a clareza no cumprimento e na fiscalização das instruções normativas, informa.

O objetivo do Mapa é promover a competitividade do setor lácteo brasileiro em comparação com os mercados internacionais, e assim garantir renda e sustentabilidade para o setor em todo o país. A Comissão Técnica vai fazer análises e propor medidas para a melhoria gradual da qualidade, aumentando o rendimento industrial e a tão sonhada competitividade. A gestão compartilhada das políticas públicas será o novo método para se elevar o padrão de qualidade, com maior compromisso do setor privado e mais convergência da cadeia produtiva com o setor público no processo de fiscalização, fomento e certificação, segundo o ministério.

O leite é o produto agropecuário produzido no maior número de municípios do país. A estimativa é que sejam mais de 1 milhão de produtores. Em 2019, no Brasil, o Dia Mundial do Leite é celebrado no dia 1º de junho, um dia depois da entrada em vigor das Instruções.

“A cadeia produtiva do leite vem passando por transformações importantes e o estabelecimento de padrões é fundamental. Segundo o médico-veterinário Ricardo Jordão, membro da Comissão de Saúde Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), a existência de normas também é importante para enfrentar um dos principais desafios dentro da medicina veterinária, em relação aos animais de produção: produzir proteína em quantidade e qualidade. “Não adianta ter um animal que produz litros e litros de leite, só que esse leite é contaminado. Então as normativas estabelecem o mínimo para fornecer um produto seguro para a população”, ressalta.