Decisão liminar bloqueia bens de vereadores investigados por improbidade administrativa

A juíza Aline Mendes de Godoy decidiu, liminarmente, em sentença publicada nesta segunda-feira (27) pelo bloqueio dos bens dos dois vereadores investigados por supostas irregularidades na atividade de assessores parlamentares. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público que investiga o caso desde o ano passado, com foco na obtenção de vantagem indevida pelos serviços particulares prestados pelas assessoras.

Conforme a sentença, estão liminarmente bloqueados os bens do vereador Odemar Marques (PDT) no valor de R$ 10.614,63, e de Carlos Grassi (PP), no valor de R$ 55.052,20. Os valores foram discriminados como enriquecimento ilícito e multa civil.

Ainda conforme a juíza, a investigação dos fatos teve origem em uma denúncia anônima, sendo instaurado Inquérito Civil no Ministério Público, que ouviu as assessoras dos respectivos vereadores na época dos fatos, bem como testemunhas que corroboraram as informações de que as funcionárias do Legislativo teriam prestado serviços de ordem particular para os edis.

A sentença ao qual o Portal São Miguel teve acesso, relata que a assessora do vereador Odemar prestava serviços de forma particular em sua residência, no contra-turno do expediente da Câmara, fazendo trabalhos não relacionados ao mandato, como agendamento de consultas e acompanhamento do vereador as mesmas, utilizando seu carro particular, compras em supermercados e até serviços de faxina em sua residência. Ela ainda denunciou o pagamento de cerca de R$ 140 mensais como forma de contribuição ao partido do vereador, mesmo não sendo filiada.

Já a assessora do vereador Grassi, disse, em depoimento, que, no mês de fevereiro de 2018, após alguns meses de trabalho como assessora na Câmara, o vereador solicitou que ela passasse a auxiliar em atividades na malharia de sua propriedade. Ele alegou que a empresa passava por dificuldades, que estava sobrecarregado e que assessora deveria lhe auxiliar no contra-turno das atividades no Legislativo. Assim, a assessora passou a prestar as atividades na empresa, ainda se tornando responsável pelo novo sistema implantado no período.

“Conforme os autos e os documentos anexados, as condutas dos réus importaram em prejuízos ao erário. A indisponibilidade de bens se faz necessário como forma de garantir o cumprimento de sentença futura e o ressarcimento do prejuízo público”, manifesta a magistrada na sentença.

O que dizem os acusados

O Portal São Miguel entrou em contato com os reús. Grassi  falou que, até o momento da ligação da reportagem, não havia sido comunicado da decisão e que conversaria com sua assessoria jurídica. Ele afirmou ainda, que deve se manifestar na sequência.

Marques afirma não ter conhecimento da sentença e que vai procurar o advogado para se interar do fato.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Paralelo ao Inquérito Civil que tramita no Ministério Público e Ação Civil Pública no Poder Judiciário, está em andamento na Câmara de Vereadores uma Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual participam cinco vereadores que tem a atribuição de investigar os fatos, que também chegaram ao Legislativo por denúncia anônima.

O vereador Carlos Grassi inclusive esteve inicialmente como membro da comissão, mas foi afastado por decisão da Justiça. Cada partido com acento na Casa indiciou um parlamentar para compor a CPI.

Segundo apurado pela reportagem, a CPI está na fase de oitiva das testemunhas e tem até o mês de setembro para concluir o processo.