Assembleia aprova reforma administrativa do governo Moisés por unanimidade

Proposta do governador Carlos Moisés de reforma administrativa foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira(Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL)

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de reforma administrativa do governo do Estado. Foram 35 votos favoráveis e quatro ausências. O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final já nesta quarta-feira e agora segue para sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que apresentou a proposta para reformular a estrutura de gestão.

A reforma consiste na extinção de duas secretarias – a de Turismo, Cultura e Esporte e a de Planejamento -, e de órgãos como o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Departamento de Transportes e Terminais (Deter). O fim das últimas 21 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), herança dos mandatos do governador Luiz Henrique, e a retirada do status de secretaria da Defesa Civil Estadual também compõem as mudanças aprovadas pelos deputados estaduais nesta quarta-feira.

A economia proporcionada pela reforma foi um dos pontos de divergência ao longo dos quase dois meses de tramitação do projeto na Alesc. Nesta quarta, antes da aprovação do projeto, o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, reafirmou que a economia projetada pelo governo é de R$ 120 milhões ao ano, totalizando quase R$ 500 milhões ao fim dos quatro anos de mandato. 

Ele não detalhou a economia por mudanças, mas afirmou que o principal alívio nas contas está na extinção das secretarias do primeiro escalão e das 21 ADRs. No texto projeto enviado à Alesc, o governo defendeu que a reforma resultaria em extinção de cerca de 2 mil cargos e funções de confiança, o que representaria um terço dos cargos e funções.

Entre os deputados, no entanto, houve quem pedisse mais precisão do Estado ao apontar a economia que as mudanças na estrutura administrativa do Estado podem proporcionar.

— A reforma vai ter que provar na prática o que o governo não conseguiu demonstrar, que é o montante exato da economia — aponta.

Após o novo parecer aprovado na reunião conjunta das três comissões na terça-feira, com 12 sugestões de alteração aceitas pelos relatores, a reforma chegou à quarta-feira com ambiente altamente favorável, sugerindo até mesmo a aprovação por unanimidade.

Um dos únicos pontos que haviam sido questionados na terça e que seriam sugeridos com emenda por Carminatti nesta quarta era a criação de um novo fundo estadual de incentivo à cultura. A reforma extingue o fundo atual, que é considerado importante para receber verbas do fundo nacional de Cultura.

No entanto, nesta quarta o governo do Estado se comprometeu a apresentar até julho, antes do recesso, um projeto de lei criando esse novo fundo. Com isso, ficou livre o caminho para a aprovação da proposta em plenário.

Vitória de Moisés na Alesc

A aprovação do projeto representou o primeiro teste – e a primeira vitória – de Moisés na relação política com os deputados. A articulação feita pelos secretários Douglas Borba, da Casa Civil, e Jorge Eduardo Tasca, da Administração, foi elogiada por inúmeros deputados na tribuna.

As mudanças devem permitir que o governador imprima o formato que idealizou com a equipe. Em geral, essa visão de respeito à autonomia do governador para modificar a estrutura administrativa conforme o propósito na eleição predominou entre os deputados.

— Quando se instala novo governo, ele escolhe seu modelo de gestão. Respeitando as urnas, cabe a nós parlamentares conservar a vontade de quem administra. Fizemos emendas, elas são pertinentes, ajudam. Mas nesse caso específico, o nosso entender, dos relatores, era de que não deveríamos desvirtuar a reforma, mesmo discordando, como discordei de tirar o status de secretaria da Defesa Civil — afirma o deputado Milton Hobus (PSD), relator da proposta na Comissão de Finanças.

Deputados rejeitam fim do ponto facultativo para servidores

Após a aprovação por unanimidade, houve quatro emendas apresentadas por deputados estaduais. Todas, no entanto, foram rejeitadas.

Uma delas foi proposta e defendida por Luciane Carminatti e diz respeito à manutenção de uma coordenadoria da mulher na estrutura do governo do Estado. A emenda, no entanto, foi rejeitada por 23 votos a 9.

Outra emenda, essa do deputado Bruno Souza, propôs implantar um calendário sem pontos facultativos para os servidores. O parlamentar apresentou ainda outra proposta para tornar mais rígida a concessão de auxílio-combustível a um grupo de 159 servidores. No entanto, as duas sugestões foram rejeitadas pelo plenário. 

Na defesa que fez no microfone, o líder do governo Maurício Eskudlark (PR) ressaltou que as propostas deveriam ser discutidas em outro momento que não na reforma administrativa.

O texto da reforma, aprovado sem votos contrários pela Alesc agradou o governo, que acompanhou de perto a votação. 

— A espinha dorsal do projeto foi confirmada. Alguns ajustes foram feitos, mas a essência da reforma foi mantida. Os pilares da economicidade, da diminuição da máquina e da eficiência no serviço publico. O texto atende perfeitamente à expectativa do governo — pontua o secretário de Estado de Casa Civil.

O presidente da Alesc, Júlio Garcia, afirmou que a unanimidade que marcou a reforma não deve ser o termômetro para as demais votações ao longo do ano, mas elogiou a harmonia e o diálogo que marcaram a discussão sobre a reforma. Na avaliação dele, o governo verdadeiramente começa agora, por ter a estrutura que gostaria para governar.

— Todos compreenderam que o governo venceu a eleição e precisa ter a estrutura que ele quer para governar. E a responsabilidade daqui para a frente passa a ser só do governo. Se tivéssemos transformado a reforma, poderia ser até uma desculpa para o governo, ao dizer que não consegue fazer as coisas porque a reforma engessou. O governo agradeceu, elogiou, agora é trabalhar — afirmou.