Fecam defende mobilização pela Unificação dos Mandatos

A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) aproveitou a Marcha a Brasília para apresentar ao Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma proposição para que a entidade nacional promova debates sobre a Reforma Política e a proposta de unificação dos mandatos e realização de eleições gerais para todos os cargos, em 2022. A Federação Catarinense também encaminhará este debate para as demais federações municipalistas estaduais, propondo eleições gerais, fim da reeleição, mandatos de 5 anos e regras de transição.

A iniciativa do Conselho Deliberativo da Fecam, vai em apoio à proposição do deputado catarinense Rogério Peninha Mendonça, que protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a matéria. Neste sentido, o documento da Fecam conclama para o debate sobre esta matéria, de modo transparente e público. A entidade advoga em favor da unificação dos mandatos, em nome da estabilidade e celeridade da administração pública e também da economia bilionária que a iniciativa promoverá.

Eleições representam um custo bilionário aos cofres públicos

As eleições custam gerar grandes custos aos cofres públicos. Segundo reportagem do Jornal Folha de São Paulo, somente no primeiro turno das eleições de 2018, foram gastos R$ 2,82 bilhões em receita, dos quais R$ 2,06 bilhões (73%) saídos dos cofres públicos, dos fundos partidário e eleitoral. O dinheiro privado —doações ou recursos dos próprios políticos— ficou em R$ 764 milhões.

Os valores ainda aumentariam, já que a reportagem foi publicada anterior à disputa em segundo turno pela Presidência da República e pelo governo de 13 estados e do Distrito Federal. O levantamento foi feito com base nos dados atualizados pelo TSE. Há ainda cerca de R$ 1 bilhão que TVs e rádios deixarão de pagar de imposto pela veiculação da propaganda eleitoral dos candidatos.

Prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan

O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, defende a unificação dos mandatos, que segundo ele, traria mais vantagens para os gestores municipais, que sempre enfrentam restrições nas ações em períodos eleitorais. Diferente da Fecam, e não concorda com a prorrogação dos mandatos. Para ele, é preciso realizar uma eleição de mandato “tampão”, de dois anos, seja na esfera municipal ou estadual e nacional. “É uma oportunidade para a população trocar onde o prefeito não está fazendo um bom trabalho”, argumenta. O prefeito ainda defendeu também o fim do fundo partidário.

Prefeito de Guarujá do Sul, Cláudio Junior Weschenfelder

Prefeito de Guarujá do Sul, Cláudio Junior Weschenfelder, também defende a unificação das eleições, principalmente por dois motivos: os gastos no processo e também a “paralisia” no setor público, que engessa as ações dos administradores. “Aí você tem um ano de eleição, intervalo de um ano e depois eleição de novo. Essa paralisia prejudica o desempenho do poder público e as respostas do poder público”, argumenta. Outro ponto, segundo, Cláudio Junior, todo processo eleitoral gera um clima de adversidade, de disputa. “E aí quando você começa a superar as sequelas do processo eleitoral, já tem um novo processo. Aí as divisões da sociedade permanecem afloradas”, argumenta. Ele entende que a proposta de cinco anos de mandato, sem reeleição também é positiva”. Sobre a prorrogação de mandatos, ele entende que o ideal seria a ampliação dos prefeitos e vereadores, pois os deputados e senadores, classes que poderiam votar pelas alterações, estariam legislando em causa própria. Ou então teriam que votar pela prorrogação dos próximos mandatos de deputados e senadores.

Prefeito de Flor do Sertão, Sidnei Willinghöfer

O prefeito de Flor do Sertão, Sidnei Willinghöfer, também defendeu as eleições unificadas. Ele entende que o principal fator é a economia de recursos empregadas para mobilização da estrutura eleitoral. Para Willinghöfer, a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores seria mais vantajosa para a concretização das reformas que o governo precisa desempenhar. Ele acredita que as eleições municipais do ano que vem poderiam frear os processos de reforma.

Prefeito de Barra Bonita, Moacir Piroca

O prefeito de Barra Bonita, Moacir Piroca, também defendeu a unificação das eleições, com prorrogação dos atuais mandatos dos prefeitos e vereadores, com uma eleição na sequência para dos os cargos. Ele também defendeu mandatos de seis anos e o fim da reeleição.