7ª Conferência Municipal de Saúde define propostas e delegados para etapa estadual

Foto: Ascom

 A 7ª Conferência Municipal de Saúde reuniu, na última sexta-feira, cerca de 200 pessoas, entre usuários, profissionais de saúde, prestadores de serviços em saúde e gestores, para o debate de três eixos temáticos, eleição de delegados e definição de propostas e moções que serão encaminhadas às Conferências Estadual e Nacional.

Baseados no tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, junto com Conselho Municipal de Saúde.

O vice-prefeito Alfredo Spier, junto com o secretário de Saúde, Leonir Caron, vereadora Maria Tereza Capra e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Diogo Spengler, participaram da abertura da Conferência e acompanharam os encaminhamentos durante todo o dia.

Conforme Caron, foram debatidos os eixos Saúde como Direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento adequado e suficiente do SUS. Os debates foram coordenados pela enfermeira Cinara Sagioratto, médico Antônio Duarte, advogado Everton da Rosa e enfermeira Marta Kolhs.

Delegados eleitos para a etapa estadual

Representante dos gestores/ prestadores:

Titular: Katia Wickert

Suplente: Diogo Splenger

Representantes dos usuários:

Titulares: Wesley de Souza Padilha e Terezinha da Costa Silva.

Suplentes: Carlos Roberto Scariot e Maria Goreti Zorzi

Representantes dos profissionais:

Titular: Mayara Schoeminger

Suplente: Jaqueline Tomiello

Propostas

EIXO 1

Direito à Saúde

Proposta Municipal:

·                    Implementar ações de promoção e programas de prevenção à Saúde.

Proposta Estadual:

·                     Implementar a Policlínica com especialidades para atendimento regional.

Proposta Federal:

·         Instituir conteúdos de educação popular em saúde relacionadas ao SUS.

EIXO 2

Consolidação do SUS

Proposta Municipal:

·         Fortalecer a rede de atendimento municipal, dispondo de ambientes adequados, serviços qualificados e profissionais habilitados em quantidade suficiente e nas diferentes áreas de maior demanda.

Proposta Estadual

·         Disponibilizar serviços, equipamentos, profissionais de média e alta complexidade para efetivação do tratamento.

Proposta Federal

·         Reconhecer e reclassificar o Hospital Regional Terezinha Gaio Basso como hospital de alta complexidade com atendimento 100% SUS.

EIXO 3

Financiamento do SUS

Proposta Municipal:

·         Elaborar leis municipais e estratégias para evitar desperdício de recursos, como faltas dos pacientes em consultas e exames e duplicidade de atendimento e exames, alterando o protocolo de acolhimento atual.

Proposta Estadual:

·         Garantir o repasse mínimo de 15% aos Municípios.

Proposta Federal:

·         A União ter percentual mínimo e crescente para contribuir com os Municípios, além de desvincular os fundos da Previdência Social e SUS.

MOÇÕES

Ao Federal:

·           Revogação da EC 95, que congela a aplicação de Recursos Federais na Saúde por 20 anos;

·           Extinção da desvinculação de recursos da União, realizada desde 2000 através de Decreto e tramita no Congresso para aprovação em definitivo através de proposta de EC 87/2015, estendendo o instrumento até o ano de 2023.

Ao Estadual:

·           Que o Estado assuma a Gestão do SAMU/USB.