Duas CPIs são o destaque do início dos trabalhos na Alesc em 2019

O início da 19ª legislatura da Assembleia Legislativa será marcado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito. A tendência foi confirmada nesta quarta-feira (20) com a indicação dos integrantes da CPI da Ponte Hercílio Luz e na sessão ordinária desta quinta-feira (21) pelo pedido do deputado Laércio Schuster (PSB) para a criação da CPI da Caixa Preta do ICMS.

O 1º secretário da Mesa leu a justificativa do seu requerimento e pediu o apoio dos demais deputados para subscreverem a iniciativa. “Na última terça, esteve aqui o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para falar dos incentivos fiscais do ICMS. Registro minha indignação sobre a forma como recebi do secretário a informação sobre a situação financeira de Santa Catarina. O mesmo secretário que em dezembro de 2018 veio à essa Casa trazer medidas saneadoras, agora nos traz a notícia que o Estado está entrando em estágio de calamidade financeira”, afirmou Schuster.

Na avaliação dele, o secretário revelou a existência de problemas que já fizeram parte do passado. “Esse fantasma do atraso do pagamento do funcionalimso publico eu achei que não ia mais ver.” Segundo o deputado, após ter sido negado seu pedido para o governo estadual rever os decretos que revogam benefícios fiscais de ICMS a produtos alimentícios e da construção civil, ele decidiu lançar a possibilidade de ajudar o governo, com os demais colegas, por meio da CPI. “Podemos ajudar a elucidar coisas que o secretário diz desconhecer”, comentou.

“Não sou contra os incentivos, pois eles ajudam nosso setor produtivo, principalmente em um momento de crise, tornando nossas empresas mais competitivas.” Mas, segundo Schuster, não é aceitável que Santa Catarina ofereça R$ 6 bilhões de incentivos e a Secretaria da Fazenda não saiba quais empresas e setores recebam o benefício. O deputado Ivan Naatz (PV) elogiou a iniciativa e declarou que irá subscrever a criação da CPI. Na mesma sessão, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), fez a leitura da lista de parlamentares confirmados para a CPI da Ponte Hercílio Luz. Ele informou ainda que o deputado Marcos Vieira (PSDB), por ser o integrante do colegiado com maior número de mandatos, tem o prazo de cinco sessões para instalar a Comissão e promover a escolha do presidente e do relator.

Arma na mesa

O deputado Jessé Lopes (PSL), que declarou seu interesse em presidir a CPI da Ponte, trouxe ao debate a repercussão na imprensa sobre o presidente da Fesporte, Rui Godinho, ter mantido, durante uma reunião de trabalho na entidade, uma arma sobre a mesa. “Se isso ocorrer no meu gabinete, vou agradecer e vou me sentir muito mais seguro, porque arma também protege vidas.” O líder da bancada do PR, deputado Maurício Eskudlark, discordou de Lopes. “Sou policial há quase 40 anos e, em 90% do meu tempo, estou armado. Mas ninguém me vê armado. O uso da arma tem que ser discreto. O nosso presidente da Fesporte, que é meu amigo, não pode fazer uma audiência com a arma exposta. A arma cria constrangimento para o cidadão. O Godinho é um bom policial, vai ser um bom presidente da Fesporte, mas nós que somos da Segurança Pública temos que ter cuidado. Policial tem que ser firme e se precisar, tem que usar a arma. Mas tem que ser de modo discreto, a não ser se você está em uma operação policial.”

Lopes comunicou ainda uma agenda da Coalizão Conservadora, grupo de estudos cujo objetivo, segundo ele, é defender os valores éticos da sociedade. A agenda será feita nos auditórios da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) e, de acordo com o parlamentar, por se tratar de uma universidade comunitária, houve resistência por parte da sociedade que se manifestou contra a realização do evento. A presença da Coalizão Conservadora durante os eventos é um modo de equilibrar a orientação ideológica que, conforme raciocínio do deputado, está presente nas instituições de ensino superior.

Rodovias

Durante o discurso, Maurício Eskudlark afirmou que a BR-470 é o maior problema de infraestrutura de Santa Catarina e que o segundo é a BR-163.  “Está um caos, abandonada. É uma rodovia importante, pela qual passa toda a produção de milho e soja que vem do Paraguai, da Argentina e do Centro-Oeste para a nossa produção. Ela também transporta a produção do Oeste para o porto seco de Dionísio Cerqueira e para o porto de Itajaí.” O parlamentar comemorou que o DNIT lançou edital para a retomada das obras no trecho entre Dionísio Cerqueiria e Guaraciaba e o porto seco, mas revelou temor por saber que não há verba suficiente e que espera que a bancada federal e o governador do Estado cobrem solução em Brasília.

Eskudlark falou também sobre a necessidade de um edital para um trecho de três quilômetros entre Guaraciaba e São Miguel do Oeste. Um projeto que prevê mudar a base asfáltica de asfalto para concreto, cuja durabilidade é o dobro, além de 23 quilômetros de terceira faixa e outros 22 de vias laterais. Uma boa notícia para ele é a divulgação no website do Ministério dos Transpores sobre a readequação da BR-163 de São Miguel do Oeste a São João do Oeste e Itapiranga. “São obras que precisam de cobrança pois vão melhorar a vida do nosso Estado. Com as boas perspectivas do governo federal e estadual com o enxugamento da máquina pública é possível sobrar dinheiro para investir nas rodovias federais.”

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) também tratou sobre a questão das rodovias catarinenses. Segundo ele, sua equipe de apoio em Jaraguá do Sul percorreu a SC-108 e a BR-470, ambas “altamente deterioradas”, colhendo depoimentos de profissionais que atuam com reparos de pneus. Todos teriam declarado que o melhor seria não resolver a situação, para manter o comércio em alta. “É uma situação absurda, que acontece não por desleixo do governo, mas por absoluta falta de condições financeiras.”

Centro de Eventos

Caropreso, que elogiou a iniciativa do presidente da República em promover a Reforma da Previdência Social, questionou ainda a demora nas obras do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. “Uma obra que vai ser um arco histórico para o turismo de Santa Catarina.” O parlamentar, que integra a Comissão de Turismo, revelou que entrou com pedido de informações para saber o quanto foi gasto, investido, quanto o Estado terá que investir para comprar os equipamentos, se há previão de licitar os equipamentos e o mais importante: quando será aberta licitação para conscessão à iniciativa privada e se há estudo técnico do impacto financeiro positivo para a cidade e a região. “Temos que nos debruçar sobre isso, senão pode virar mais um elefante branco.”

Ações do governo

Duante o horário dos partidos políticos, o deputado Ricardo Alba (PSL) fez um relato sobre as primeiras ações do governador Carlos Moisés no comando do Estado. “Respondo às perguntas que recebo pelas mídias sociais que o nosso governador cortou muitos cargos comissionados. Enxugar a máquina pública é uma marca desse governo, que acabou com a estrututra gastadora das ADRs.” O líder da bancada do PSL citou ainda a venda de dois aviões do governo que, só em manutenção, deve gerar uma economia de R$ 14 milhões.

Para Alba, o governador está fazendo “o que o catarinense pediu nas urnas”, corte de gastos e regalias, além de ter aberto concurso para mil novas vagas de policias e criado o Colegiado de Segurança Pública, chamando mil novos professores, criado a Controladoria do Estado e, em menos de 2 meses, vai disponibilizar R$ 31 milhões para reformas de parte da estrutura das pontes Colombo Salles, desde 1975 sem manutenção, e da Ponte Pedro Ivo, que aguarda manutenção desde 1991.

Saúde animal

O deputado Marcius Machado (PR) revelou ter apresentado uma moção ao governo do Estado para a criação de políticas públicas mais efetivas na questão da proteção animal. “Muitos estão nas ruas. É uma questão de saúde pública, pois temos inúmeros casos de acidentes de motocicliistas com cachorros, por exemplo.” Ele citou que em alguns municípios, como Lages, existem convênios com a Udesc para se castrar os animais, mas é uma cota mínima, em  torno de R$ 100 a R$ 250. Machado alertou que são necessárias castrações em massa, aplicação de vacinas e cirurgias visando o controle de população de cães gatos e outros animais.

O deputado Bruno Souza (PSB) elogiou a boa intenção do colega, mas se disse contrário à moção. “Não há como viabilizar de forma gratuita, pois ao escolher uma despesa, outra deixará de acontecer.” O autor da moção sugeriu as parcerias com universidades que tenham curso de Medicina Veterinária financiado pelo governo, como é o caso da Udesc.