Segundo especialistas, os dois decretos elevam as alíquotas do ICMS incidentes sobre insumos usados por avicultores e suinocultores
O novo ano está começando com decisões que poderão trazer
graves prejuízos ao setor agrícola de Santa Catarina. Os decretos assinados no
final de dezembro pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), se aplicados
efetivamente, representarão um grande desestímulo aos produtores catarinenses,
afetando a cadeia produtiva de aves e suínos.
Segundo especialistas, os dois decretos elevam as alíquotas
do ICMS incidentes sobre insumos usados por avicultores e suinocultores. Eles
não terão como repassar os custos às agroindústrias, que já enfrentam
dificuldades no mercado em função da crise econômica.
Vem agora a decisão do governo federal, retirando a tarifa
antidumping aplicada na importação de leite da União Europeia e da Nova
Zelândia. Segundo o presidente da Federação da Agricultura de SC, José Pedrozo,
a abertura coloca sob ameaça a cadeia produtiva do leite “que poderá até entrar
em colapso”.
As tarifas antidumping e do imposto de importação (28%) que
o governo brasileiro vinha aplicando restringiam a importação sem controle de
leite em pó, integral e desnatado.
Pedrozo justifica as medidas de proteção, enfatizando que os
produtores estrangeiros recebem elevados subsídios da União Europeia.
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