Partidos terão 15 dias para indicar membros de CPI

Na primeira sessão ordinária de 2019, a Câmara de São Miguel do Oeste instaurou uma comissão parlamentar de inquérito para apurar denúncia recebia via Ouvidoria do Poder Legislativo. A criação da CPI foi discutida durante a sessão de terça-feira (5), em que todos os vereadores que se manifestaram opinaram a favor da criação da comissão.

A CPI, cujos membros serão nomeados nos próximos dias, irá investigar denúncia recebida via Ouvidoria da Câmara em outubro do ano passado, que acusa suposta “apropriação de salário de assessor parlamentar, obrigação de prestar expediente em contraturno da Câmara nas empresas particulares de algum vereador e obrigação de realização de trabalhos voluntários em ONGs para representar vereador”.

Após receber a denúncia, ainda em 2018, a direção da Câmara instaurou uma comissão de servidores efetivos para averiguar os fatos. Os servidores ouviram os assessores parlamentares e confeccionaram um relatório, que foi enviado à Mesa Diretora. Como os servidores não têm poder para questionar os vereadores, a Mesa Diretora decidiu pela abertura de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as denúncias apuradas.

A CPI foi criada a partir de requerimento dos membros da Mesa Diretora anterior, Cláudio Barp, Vagner Passos, Gilberto Berté e Elias Araújo, mais o então presidente da Comissão da Ouvidoria, Everaldo Di Berti. O Regimento Interno da Câmara prevê que as CPIs podem ser instaladas mediante o requerimento de 1/3 dos membros do Poder Legislativo.

Na sessão de terça houve questionamentos dos vereadores quanto à parte técnica e jurídica da CPI, especialmente em relação à denúncia ser genérica, sem citar nenhum vereador em especial. Após o debate, o presidente Everaldo Di Berti anunciou que os partidos com membros na Câmara terão 15 dias para manifestar o interesse em participar da comissão e indicar seus membros.