O local exercia suas atividades sem o alvará da Polícia Civil
Um estabelecimento comercial localizado no bairro Santa Rita, em São Miguel do Oeste, foi interditado nesta quinta-feira (31), devido à falta de alvará da Polícia Civil. De acordo com informações preliminares, o local vinha exercendo as atividades mesmo sem o documento.
A interdição realizada possui como base decisão aditada em processo administrativo realizado no âmbito do Setor de Jogos, Diversões e Produtos Controlados da Polícia Civil, onde oportunizou-se o contraditório e ampla defesa aos proprietários/responsáveis.
A Polícia Civil, por meio da 13a DRP/FRON/SMO, possui a competência para fiscalizar jogos, diversões e produtos controlados, podendo, inclusive, realizar a interdição das atividades, caso sejam constatadas irregularidades e atuação em desacordo com os preceitos legais.
A Polícia Civil orienta a população em geral que estabelecimentos que realizam atividades de comércio de bebida alcoólica, produtos controlados (gás GLP, fogos de artifício, dentre outros), sonorização de rua e ainda, festas e diversões públicas, procurem o Setor de Jogos, Diversões e Produtos Controlados na 13a DRP/FRON/SMO, onde receberão informações e orientações necessárias, a fim de que possam realizar as atividades de acordo com os preceitos legais.
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