Prefeito cria comissão para rever contrato com a Casan

O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, assinou na manhã desta quinta-feira (20), o Decreto 9.072/2018, criando uma comissão para analisar o Convênio vigente com a CASAN, do Contrato de Programa e da Renovação propostos junto ao Município. O objetivo é levantar aquilo que a Companhia deve para São Miguel do Oeste em termos de serviços e investimentos, a fim de averiguar quais as metas deixaram de ser cumpridas, analisando as vantagens, desvantagens e legalidade.

A Comissão terá seis meses de prazo para apresentar um relatório. “Após, apresentaremos estes dados em audiência pública para toda a população, e cobraremos da Casan estas ações”, declara Trevisan. “Um cálculo feito por alto, nos leva a crer que são cerca de R$ 20 milhões que a Casan está nos devendo em investimentos”, complementa.

O prefeito ressalta que não é mais possível conviver com os constantes problemas de falta de água e saneamento na cidade. “A Casan precisa fazer a sua parte. São Miguel do Oeste merece esta atenção. Caso contrário, tomaremos todas as medidas legais necessárias para rescindir o contrato, e melhorar a prestação destes serviços à população”, ressalta.

A COMISSÃO

A Comissão criada por Decreto pelo prefeito será composta por sete pessoas: um representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; um representante da Assessoria Jurídica do Município; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; um representante da União das Associações de Moradores de Bairros – UAMB; um representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos do Extremo Oeste de Santa Catarina – ASSENAR; um representante de Universidade com sede em São Miguel do Oeste; e um representante do Conselho das Entidades Empresariais de São Miguel do Oeste. Ela será presidida pelo representante da Assessoria Jurídica do Município.