Sete entidades recebem quase R$43 mil da Comarca de Descanso

​Foram dez projetos inscritos para esta etapa de repasse dos valores do fundo de Transações Penais da Comarca de Descanso, no Extremo-Oeste catarinense. Representantes de seis entidades selecionadas assinaram o termo de convênio na tarde da última sexta-feira para receberem, juntas, o montante de R$42.740,03. A sétima beneficiada, a Creche Municipal Professora Gracinha, aguarda disponibilidade financeira para assinatura do documento. Faltam R$3 mil para atender o projeto de cobertura metálica na entrada da unidade educacional. A obra toda custará R$28.835,75 e é o maior valor destinado no momento.

A analista jurídico, Francine Aparecida Koch, coordenou a comissão de seleção dos projetos composta por mais quatro servidores da Comarca de Descanso. A coordenadora ressalta que a seleção dos beneficiados seguiu os critérios estabelecidos na legislação. “São entidades com fundo de interesse social que recebem sentenciados para colaborar com a ressocialização do preso através do trabalho”, destaca. Outro requisito é que a entidade atenda a comunidade nos setores de segurança, saúde ou educação.

As outras entidades beneficiadas foram a Fundação Médica Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso (R$15.862), Delegacia de Polícia de Descanso (R$11.297,73), Apae (7.200), Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Everardo Backheuser (R$4.137,30 + R$1.580) e Escola de Educação Básica de Itajubá (R$2.663).

Próximos passos

O juiz da Vara Única de Descanso, Felipe Nóbrega Silva, expedirá os alvarás necessários para a liberação dos valores. O repasse deve acontecer nos próximos dias. “É uma maneira de devolver benefícios para a sociedade lesada pelas atitudes dos apenados que causaram algum tipo de prejuízo ao bem comum”, avalia o magistrado. O início do novo processo de distribuição de valores do fundo de Transações Penais da Comarca de Descanso está previsto para abril de 2019, quando essas e outras entidades podem se inscrever para disputar os recursos.

Fundo de Transações Penais

Os recursos são oriundos de acordos ou sentenças judiciais prescritas para acusados de crimes de menor gravidade. Quando há vítima, é ela quem recebe a indenização. Se não, os valores acumulam no Fundo de Transações Penais.