Câmara fará sessão para apreciar projeto que autoriza Executivo a contratar financiamento

Os vereadores de São Miguel do Oeste se reunirão nesta terça-feira (27), a partir das 9h, para analisar três projetos de lei em sessão extraordinária. Os projetos, de autoria do Poder Executivo Municipal, tratam de autorização para contratar operação de crédito, baixa do patrimônio e reformulação do Conselho Municipal de Turismo. Todos serão apreciados em primeiro turno.

O Projeto de Lei 122/2018 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 15 milhões, no âmbito do programa Finisa – Modalidade Apoio Financeiro. Os recursos são destinados à construção da nova sede da Prefeitura e pavimentação de vias do Município. Conforme o projeto, a autorização não obriga a contratação do financiamento, ficando a cargo do chefe do Executivo a análise da conveniência e oportunidade. O projeto ainda prevê que a Caixa poderá utilizar como garantia as receitas e quotas do Fundo de Participação dos Municípios.

CONSELHO DE TURISMO

Outro projeto em apreciação é o PL 120/2018, que dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). O Conselho, vinculado ao Gabinete do Prefeito, é destinado a promover e incentivar as ações de Turismo no Município de São Miguel do Oeste. O Comtur tem como objetivo específico implementar a Polícia Municipal de Turismo Responsável, visando criar condições para o aperfeiçoamento e desenvolvimento da atividade turística no Município; e auxiliar na orientação, promoção e gerência do desenvolvimento do turismo e nas políticas públicas voltadas ao setor.

O texto também prevê a formação do Conselho Municipal de Turismo. O Comtur será formado por um representante da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e um da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo; e um representante de cada um dos seguintes setores: meios de hospedagem, setor de gastronomia, grupos de esporte a motor, associação ou sindicatos dos agricultores, Conselho das Entidades e Epagri. O projeto ainda prevê as atribuições do Comtur, a periodicidade das reuniões (uma vez a cada dois meses) e a nomeação dos membros pelo Poder Executivo. O mandato de seus membros será de dois anos, permitida a recondução.

BAIXA DE PATRIMÔNIO

Também estará em apreciação na sessão o Projeto de Lei 118/2018, que autoriza a baixa do patrimônio e alienação de bens móveis inservíveis à Administração Pública Municipal. O projeto autoriza a baixa e a alienação dos seguintes veículos: Kombi Escolar 2007/08 (valor mínimo R$ 10 mil); Peugeot 307 2005/06 (R$ 7,5 mil); Ford Courier 2011/12 (R$ 8 mil); Vectra 2007 (R$ 10 mil); Microônibus 1991/92 (R$ 15 mil); Marcopolo Volar 2000/01 (R$ 20 mil); Celta 2005/06 (R$ 5,5 mil); Palio 2004/05 (R$ 4,5 mil); Fiat Strada 2009 (R$ 5 mil); distribuidor de adubo líquido Ipacol (R$ 500); carroção agrícola (R$ 300); Carreta forrageira hidráulica (R$ 3,5 mil); Distribuidor de adubo e calcário Triton (R$ 5 mil); Ensiladeira acoplada (R$ 1,5 mil); Distribuidor de calcário Fatritol (R$ 1,2 mil); Escavadeira Hidráulica Fiat Halli (R$ 5 mil); Baú câmara fria Triton 2008/09 (R$ 2 mil); Caminhão Tanque 1978 (R$ 8 mil); Fiat Ducato 2004 (R$ 15 mil); Classic 2013/14 (R$ 11 mil); Fiat Siena 2008 (R$ 9 mil); Fiat Siena 2009/10 (R$ 9,5 mil); Escavadeira Hidráulica Komatsu 2010 (R$ 80 mil); e Retroescavadeira Randon pá carregadeira com pneus 2012 (R$ 50 mil).