Município desenvolve protocolo de atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência

O município de São Miguel do Oeste, por meio dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, está desenvolvendo um Protocolo de Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência.

O trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social tem como principal objetivo criar parâmetros para a escuta de crianças e adolescentes que sofreram ou vivenciaram situações de violência, além de criar instrumentos (fluxogramas) que indiquem os procedimentos a serem adotados pelos profissionais nas situações em que os direitos das crianças e adolescentes encontrarem-se ameaçados ou violados.

Conforme a Diretora de Assistência Social, Marcionize Filipini, um dos objetivos do protocolo é evitar a repetição desnecessária dos fatos vividos pela criança ou adolescente e a consequente revitimização.

Para a construção deste trabalho, foi constituída a “Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, a qual possui integrantes dos órgãos que realizam direta ou indiretamente o atendimento ao público-alvo do protocolo.

Recentemente, a comissão foi capacitada por profissional especialista na área da infância e juventude, tendo em vista a complexidade do trabalho e os desafios lançados à rede de atendimento da criança e do adolescente, a partir da aprovação da Lei N° 13.431/2017, que “estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência”.