Acadêmica de Direito conquista 1º lugar em Concurso de Artigos Científicos

A acadêmica do curso de Direito da Unoesc, Jéssica de Camargo, conquistou o primeiro lugar da categoria “Aluno Universidade de Santa Catarina” do 1º Concurso de Artigos Científicos. O concurso foi promovido pela Univali, Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), pela Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O artigo “O Estado de Coisas Inconstitucional e a ADPF Nº 347: a violação dos direitos fundamentais da população encarcerada e a crise prisional brasileira” tem como objeto a análise da violação dos direitos fundamentais da população carcerária em consonância com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 347 de 2015. 

Segundo a acadêmica Jéssica, o objeto da pesquisa desenvolvida contribui para uma melhor compreensão acerca das mazelas do sistema carcerário e sua caracterização como um Estado de Coisas Inconstitucional. “Em que pese a sociedade taxar o presidiário como alguém considerado marginalizado no convívio social, esquece-se que são seres humanos e que a Constituição prevê uma série de Direitos Fundamentais que devem ser observados e garantidos a todos os cidadãos brasileiros, independente da condição em que se encontram. Desse modo, a pesquisa possibilitou um olhar mais crítico sobre o tema, ultrapassando a ideia de que o encarcerado não é uma pessoa de direitos”, destaca a estudante, salientando que o profissional do Direito precisa compreender as realidades sociais. 

A orientadora do artigo, professora Cassiane Wendramin, destaca que a conquista estimula outros acadêmicos a desenvolverem pesquisas e a produzirem textos acadêmicos. “A conquista da Jéssica de Camargo demonstra que os estudantes da Unoesc podem submeter seus trabalhos para publicação em outras universidades, obtendo reconhecimento de suas produções acadêmicas, além de um diferencial no currículo”, conclui a professora.