Audiência para outubro deve tratar da falta de peritos no INSS de São Miguel do Oeste

Nos últimos meses o Jornal Gazeta recebeu diversas reclamações de leitores quanto ao atendimento para perícias médicas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agência de São Miguel do Oeste. Houve um período que os procedimentos, por falta de médicos peritos, eram feitos apenas em Chapecó, o que gerou indignação dos usuários, diante do grande transtorno causado a eles, em virtude da distância do deslocamento. 

Em um caso citado por um assegurado que procurou pela reportagem do jornal, o mesmo, que reside no município de Riqueza, se deslocou até São Miguel do Oeste para realizar a perícia, e ao chegar no INSS após percorrer uma média de 60 quilômetros, foi informado que a data teria que ser reagendada para atendimento no município de Chapecó, 15 dias após a agendada em São Miguel do Oeste. Ainda segundo o beneficiário, ele indagou o motivo do reagendamento e foi informado que, em São Miguel do Oeste só havia data para perícia, após o mês de outubro, a qual, provável que o mesmo já estivesse com alta médica e nem teria ainda recebido o benefício.

LIMINAR IMPEDE REAGENDAMENTO

Porém, desde janeiro deste ano, a Justiça Federal concedeu uma liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Miguel do Oeste (SC), proibindo as agências do INSS de agendarem perícias médicas em outra cidade, ressalvados os casos em que a perícia seja marcada em agência mais próxima ao domicílio do segurado.

No entendimento do MPF, ao indicar a perícia em outra cidade, no caso em Chapecó, o órgão transfere ao segurado, muitas vezes carente de recursos, o ônus que deveria ser da administração, que sequer reembolsar o cidadão pelas despesas de viagem. 

A ação do MPF também requer a realização de concurso público para preencher as vagas de peritos médicos nas agências da Previdência Social em São Miguel do Oeste e de Dionísio Cerqueira.

A decisão da Justiça vale para as agências localizadas na área da subseção judiciária de São Miguel do Oeste: Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palma Sola, Paraíso, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Tigrinhos e Tunápolis.

INSS CONTORNA LIMINAR COM PERITOS ‘EMPRESTADOS’

Para tentar saber mais sobre o caso, nossa reportagem entrou em contato com o chefe da Agência Local, Fernando Gusmão, e o mesmo informou que não está autorizado a conceder entrevistas. Nos repassou o contato da assessoria de comunicação do INSS, que em nota, informou a respeito da ação e sobre a forma como a agência vem ‘driblando’ a situação para atender os beneficiários dentro de suas possibilidades.

A respeito das solicitações, o INSS informou que “As informações sobre o andamento do processo 5003080-40.2017.4.04.7210 são públicas e podem ser consultadas no portal da Justiça Federal de Santa Catarina. Verifica-se que, depois da decisão em tela, o INSS ofereceu contestação, assim como a União. Há audiência para a oitiva de testemunhas marcada para o próximo dia 10 de outubro”. 

Em explicação extra oficial, a reportagem foi informada que, a falta de médicos peritos se dá, em virtude de, dos seis peritos concursados da agência, quatro estarem aposentados, e apenas dois continuam atendendo, já com agenda lotada para 60 dias, e que, médicos de outras áreas, tem passado períodos temporários de uma semana ou 15 dias, para suprir a demanda. Na nota oficial do INSS, a reportagem recebeu a informação, que médicos peritos de outras áreas de atuação, estão sendo ‘emprestados’, para suprir a demanda. “Quanto ao atendimento na APS São Miguel do Oeste, no momento o INSS está realizando deslocamento de peritos de outras unidades para atendimento na agência em questão, visando oferecer o devido atendimento à população e, assim, cumprir a decisão judicial”.

Ainda, extra oficialmente, nossa reportagem foi informada que a contratação de novos médicos requer a realização de concurso público pela União, o que até o momento, não tem data prevista para ocorrer.