Participei no último dia 17/05/18 em Florianópolis de mais uma audiência publica em defesa do fortalecimento das empresas públicas da secretaria estadual de agricultura, principalmente a Epagri, Cidasc e Ceasa. O encontro, organizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, reuniu funcionários e sindicalistas da Epagri, Cidasc e Ceasa de todo o estado, no Auditório Antonieta de Barros.
Esta foi a 3º audiência pública realizada pela ALESC (Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina). A primeira aconteceu em abril de2017 em Florianópolis e a segunda aconteceu no dia 04/12/17 no CEPAF (Centro de Pesquisa da Agricultura familiar) em Chapecó. Esta que aconteceu dia 17/05/18 teve a participação de mais de 400 servidores públicos da Epagri, Cidasc e Ceasa de todo estada catarinense, além de deputados estaduais e sindicalistas que representam os servidores.
O pagamento da reposição salarial aos servidores da Epagri e Cidasc e o aumento do orçamento para a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca foram os principais encaminhamentos da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para discutir estratégias para o fortalecimento das empresas agrícolas públicas.
Os participantes também pediram a revogação da Resolução 2/2018, editada pelo governo estadual em março, que suspende até o fim do ano quaisquer medidas que impliquem em aumento de despesas da folha de pagamento. A realização de audiências ou seminários pelo estado, com o objetivo de chamar a atenção para a situação das empresas agrícolas, e o agendamento de uma audiência com o governador também estão entre as reivindicações apresentadas.
SERVIDORES E DEPUTADOS RECLAMAÇÃO DO DESCASO DO GOVERNO
Na audiência, os participantes reclamaram das condições de trabalho. Além da falta de estrutura, há escassez de funcionários, o que compromete o trabalho das empresas que colaboraram, historicamente, para que a agropecuária catarinense se transformasse em referência para todo o Brasil, conforme destacou o deputado Cesar Valduga (PCdoB), proponente da audiência, juntamente com o deputado Dirceu Dresch (PT).
Conforme o deputado “a manutenção dos bons números da nossa agricultura depende da continuidade do bom trabalho desenvolvido por essas empresas”. Conforme Valduga, os encaminhamentos da audiência serão apresentados na forma de moções que serão votadas pelo Plenário da Assembleia.
Já o deputado José Milton Scheffer (PP), que é extensionista da Epagri há mais de 30 anos, afirmou que o governo não tem reconhecido o trabalho desenvolvido pelas empresas, apesar de utilizar a força da agropecuária catarinense como propaganda para atrair investidores mundo afora.
Segundo o deputado “a melhor política social é a criação de oportunidades para a população e é isso que essas empresas fazem, criar oportunidades para que a agricultura de Santa Catarina seja a potência que ela é”. Scheffer defendeu apresentação de emenda no orçamento do Estado para 2018 com o objetivo de aumentar os recursos para a Secretaria de Agricultura.
SINDICALISTAS ALERTAM SOBRE SUCATEAMENTO
O coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi-SC), Gilmar Luiz Espanhol, afirmou que a assistência técnica, a extensão rural, as pesquisas de base e de ponta e a fiscalização sanitária, funções exercidas pelas empresas, têm sido sucateadas, em virtude da falta de investimentos do Estado em estrutura e recursos humanos.
Conforme o sindicalista, “os maiores prejudicados com isso são os agricultores familiares, que dependem muito do serviço oferecido pela Epagri e pela Cidasc”. Segundo ele, o objetivo do governo é terceirizar a mão de obra.
Já o presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro – SC), Eduardo Medeiros Piazera, afirmou que o fortalecimento das duas empresas passa pela valorização dos servidores. Segundo ele, o governo estadual tem se recusado a discutir com os funcionários a pauta da categoria, que inclui reposição salarial de 1,69%, referente ao INPC.
O presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (Sintagri), Antônio Tiago da Silva, e o representante dos funcionários no Conselho de Administração da Epagri, José Clóvis Moreira, criticaram a ausência de dirigentes da Secretaria de Estado da Agricultura e das empresas na audiência.
“Temos que tirar algo de prático dessa audiência”, disse Moreira. “Os funcionários são a base de tudo, mas onde está a valorização? O governo alega que não tem dinheiro para pagar uma reposição cujo impacto não chega a R$ 1 milhão. Não podemos pagar por uma conta que não fizemos”, completou.
ASSEMBLÉIA DOS SERVIDORES REJEITA PROPOSTA DO GOVERNO
Em Assembleia Geral Unificada que aconteceu dia 17/05/18 em Florianópolis, trabalhadores nas empresas Ceasa, Cidasc e Epagri representados por onze Sindicatos aprovaram indicativo de Greve em rejeição à proposta apresentada pelo governo do Estado de reposição zero nos salários e no valor dos benefícios sociais e que permite retrocessos nas relações de trabalho.
Além de entenderem essa proposta como descaso e desvalorização, os trabalhadores não abrem mão de cláusulas de garantia de emprego até 2020, ajustes no Plano de Carreiras, Cargo e Salários, comprometimento do governo com o fortalecimento das empresas e com a majoração no valor destinado às políticas públicas no setor partindo dos atuais 2,7% para no mínimo 4 ou 5%. A flexibilização de direitos também é rechaçada por eles.
Um dos ofícios solicitará ao governador Eduardo Pinho Moreira e ao Secretário de Agricultura e da Pesca, Airton Spies, que continuem as negociações e atendam a pauta das categorias desde a pauta financeira de reposição nos salários e cláusulas econômicas e sociais e maior repasse de dinheiro para a gestão do plano de saúde dos trabalhadores na Cidasc até a que solicita mais investimentos no setor e nas empresas.
Após a assembleia os funcionários da Epagri, Cidasc e Ceasa realizaram uma passeata pelas ruas de Florianópolis em direção a secretaria estadual da agricultura, a empresa Cidasc e terminando na empresa Epagri. Com gritos de ordem e chamando os servidores que não participaram da assembleia para se juntarem ao movimento reivindicatório dos direitos desses trabalhadores. Além disso, a caminhada buscou chamar a atenção do secretário estadual de agricultura e dos dirigentes das duas empresas para valorizar os servidores públicos dessas empresas e que o governo atenda as propostas de renovação das cláusulas sociais e da reposição do INPC.
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