Administração propõe normatização do uso de calçadas

Está em análise na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste um Projeto de Lei Complementar da Administração Municipal, que visa normatizar a ocupação das calçadas pelas construtoras ou particulares durante as obras de construção. Atualmente, há ocupação de até dois terços da calçada com tapumes ou materiais de construção, fazendo com que pedestres, via de regra, tenham que andar na pista de rolamento, colocando sua integridade física em risco.

A proposta da Administração Municipal é que os responsáveis pelas obras não coloquem tapumes que ocupem mais de um metro ou um terço da largura da calçada. Por outro lado, será permitida a colocação de galerias para os pedestres e a ocupação da parte superior dos tapumes, desde que colocados até o limite de 0,60 metros do meio-fio. Desta forma, o pedestre terá trânsito livre pela galeria/calçada e o construtor poderá ter uma área útil de ocupação acima da galeria.

A secretária de Planejamento e Urbanismo, Marli da Rosa, explica que algumas obras perduram por vários meses, e a população não pode ficar tanto tempo privada de usufruir das várias vagas de estacionamento em frente à construção, ou de transitar pela calçada. “É ótimo que empreendedores ajudem a construir nossa cidade. Novos investimentos são sempre bem-vindos. Mas precisamos solucionar esta questão, mas que todos saiam ganhando”, destaca a secretária.