Prefeitura deve alterar base de cálculo e promete justiça fiscal com o IPTU

São Miguel do OesteProcurador geral da prefeitura, Nédio de Lima / ArquivoA Prefeitura de São Miguel do Oeste pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o procurador geral da Prefeitura, Nédio de Lima, a Administração Municipal tem necessidade de fazer a alteração e atualização dos valores dos imóveis, previsão que existe desde 1997, quando foi feito o código tributário, sendo que desde então não foi feita a atualização dos valores do metro quadrado de terreno na cidade.Conforme o procurador, há uma série de terrenos semelhantes, por exemplo, que têm valores diferentes para fins de tributação. “A gente sabe que os valores dos lotes próximos são semelhantes e para fins de tributação temos esses valores de forma diferenciada. Em 20 anos houve uma alteração no valor dos imóveis por conta de ter sido asfaltadas algumas ruas, construção de postos de saúde e outras melhorias que fizeram com que alguns imóveis aumentassem seu valor. E isso não foi atualizado, o que significa que o município está perdendo dinheiro. Então, tem sido feito um estudo e constatado a necessidade de atualizar esses valores”, explica. Segundo Lima, o intuito é de fazer o processo em três fases. A primeira é a comissão constituída por representantes de engenheiros, arquitetos, servidores municipais e da União de Bairros, fazer a identificação de qual é o valor do metro quadrado dos terrenos em toda a cidade. “Porque, com isso, chegamos ao valor venal, o valor de mercado de cada imóvel”, argumenta. De acordo com o procurador, com a medida o Governo espera criar justiça fiscal. “Vamos identificar os imóveis e isso vai expandir o valor. Por exemplo, os terrenos que estão no centro têm um valor entre R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 ao metro quadrado, diferente do Bairro Agostini, que tem um valor de R$ 300,00 a R$ 400,00. É isso que queremos identificar. Fazendo isso, vamos criar uma justiça fiscal. Os imóveis que valem mais, vão pagar mais. Os imóveis que valem menos, vão pagar menos. A tendência é que a gente harmonize a atribuição de valor para os imóveis. Imóvel vai pagar valor equivalente em termos de IPTU e ITBI, essa é a ideia”, esclarece.Com a medida o município espera também aumentar a arrecadação. “A maioria dos imóveis, dos terrenos da cidade, para fins de tributação, estão cadastrados com valor equivalente a 10% do valor real. E é isso que queremos atualizar. Essa não atualização desde de 97, fez com que se perdesse muito dinheiro”, afirma. “A primeira situação é estabelecer uma harmonização dos valores para que não haja injustiça. A segunda é mandar um projeto de lei à Câmara para alterar a fórmula de cálculo para que se chegue ao valor próximo do real. A terceira atitude, que vai ser tomada já neste ano, vai ser fazer um recadastramento de todos os imóveis”, acrescenta Nédio, lembrando que há uma série de construções clandestinas que não estão regularizadas e não pagam IPTU.Fórmula de transição e renúncia de receitaO procurador ainda acrescenta que a não atualização da base de cálculo pode configurar renúncia de receita, que pode implicar em crime de improbidade administrativa ao prefeito Wilson Trevisan. Lima lembra que não será mexido na alíquota, apenas será atualizado o valor do imóvel. “O município vai arrecadar mais e as pessoas vão pagar o que realmente devem”, afirma. Para amenizar o impacto, Nédio explica que a proposta a ser encaminhada à Câmara vai apresentar um acréscimo gradual ao longo dos anos, até chegar ao pagamento equivalente ao valor venal do imóvel. “Não será uma atualização brusca”, garante.Apesar da medida de atualização apontar para o aumento do IPTU, Nédio acredita que o valor pago de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por exemplo, deve diminuir.