TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que a carência de insumos se dá pela falta de propostas do governo federal nos pregões para a aquisição do medicamento
GABRIELA FERRAREZ - REDAÇÃO ND
Última atualização: 2023/04/02 12:36:31Santa Catarina tem estoque de insulina rápida no SUS (Sistema Único de Saúde) suficiente para dois meses e meio, segundo a SES (Secretaria do Estado da Saúde). O envio da substância para o Estado depende do Ministério da Saúde, que enfrenta o risco de desabastecimento do medicamento a partir do segundo trimestre.
Canetas para aplicação de insulina, exame da curva glicêmica – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND
A Secretaria informou que, ao todo, são 32.391 tubetes de insulina de ação rápida de 100 UI/mL. Segundo a Saúde, a demanda mensal no Estado é de em média 13 mil tubetes. A quantia seria suficiente para atender quem recorre ao SUS para usar o medicamento até metade de junho, segundo projeção da Secretaria.
Além do estoque que SC já possui, de acordo com a SES, o Ministério da Saúde enviou no inicio de março 3.690 tubetes de insulina de ação rápida de 100 UI/mL para o segundo trimestre. A Secretaria disse ainda que aguarda o envio de 8.310 tubetes pelo governo federal para completar a quantia solicitada para o atendimento de abril, maio e junho de 2023.
Ainda conforme a pasta, o abastecimento da insulina depende exclusivamente do Ministério da Saúde. No entanto, o TCU (Tribunal de Contas União) apontou a carência de insumos se dá pela falta de propostas do governo federal nos pregões para a aquisição do medicamento, realizados em agosto de 2022 e janeiro de 2023, respectivamente. As informações do R7 Notícias.
Questionado sobre um plano de gerenciamento em caso de desabastecimento, a Secretaria afirmou que “a responsabilidade de aquisição deste medicamento é do Ministério da Saúde, o Estado realiza o monitoramento do estoque, da demanda e do abastecimento aos municípios”.
Entenda problema de desabastecimento apontado pelo TCU
De acordo com R7 Notícias, o TCU (Tribunal de Contas União) apontou que a carência de insumos se dá pela falta de propostas do governo nos pregões 99/2022 e 10/2023, para a aquisição do medicamento, realizados em 23/8/2022 e 26/1/2023, respectivamente.
Perante o fracasso dos pregões, o Ministério da Saúde passou a adquirir o medicamento sem licitação, no fim do mês de janeiro deste ano. Internamente, o TCU abriu um processo emergencial para a aquisição dos produtos via empresas internacionais.
Em 27 de janeiro, o DLOG-MS (Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde) consultou as únicas três fabricantes com autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a não participação do pregão eletrônico 10/2023.
De acordo com o documento, as empresas alegaram:
Em fevereiro, em uma reunião com o Ministério da Saúde, as empresas Novo Nordisk e a Eli Lilly encaminharam novas manifestações.
A Novo Nordisk apresentou uma proposta de cronograma de entrega de 60% do volume total previsto no pregão 10/2023 (2.312.745 canetas preenchidas) no início de agosto de 2023 e de 40% do volume total a ser entregue no início de setembro de 2023.
Já a Eli Lilly alegou não ter como atender aos quantitativos solicitados nem ao cronograma de entrega, assim como considerou os preços de aquisição pela pasta como impraticáveis. Em contraproposta, a farmacêutica sugeriu ao Ministério “avaliar a possibilidade de permitir a cotação parcial do quantitativo e o ajuste no cronograma de entrega das parcelas para permitir maior prazo”, segundo o ofício do TCU.
O DAF/MS (Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde) informou, via nota técnica, que atualmente o Ministério da Saúde dispõe de 196.015 unidades de insulina análoga de ação rápida 100 U/mL em estoque.
Tal quantidade seria o equivalente a 28 dias da programação de distribuição dos insumos do segundo trimestre de 2023.
Em contrato excepcional firmado com a Novo Nordisk em 7 de março, com vigência de 180 dias, está prevista a entrega de 1.346.826 tubetes de insulina de 3 mL, sendo 673.413 com entrega até 60 dias após a assinatura do acordo e a mesma quantidade até 150 dias depois de firmada a proposta.
O TCU afirma, ainda, que os produtos importados em caráter de excepcionalidade devem ter registro válido em país cuja autoridade regulatória competente seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano.
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