Deputados divergem sobre marco temporal das terras indígenas

Deputados debateram sobre a oportunidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o marco temporal das terras indígenas durante a sessão de terça-feira, dia 05, da Assembleia Legislativa.

“Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deveriam ter avocado para si a responsabilidade de decidir. Vai mudar os rumos do Brasil caso reste aprovado pelo STF o marco temporal, isso é missão de senador e de deputado federal e devido à falta de responsabilidade com as suas funções, deixaram nas mãos do STF”, apontou Sargento Lima (PL), que estimou em 33 vezes o tamanho do estado de Santa Catarina, mais de 3mi de km2, a área que poderia ser reivindicada pelos indígenas.

Carlos Humberto (PL) concordou com Lima e destacou uma possível queda nos investimentos no país devido à derrota marco temporal, instrumento que vedaria aos indígenas reivindicar terras que não ocupavam quando a Constituição de 1988 foi promulgada.

“Que oportunidade o país perde, a Europa em guerra, os asiáticos desorganizados, era para o Brasil estar se colocando com segurança para o mundo, infelizmente a gente vive sob um governo e poderes que não conseguem entender a vontade da população”, avaliou Humberto.

Marquito (PSol), por outro lado, defendeu o julgamento do marco temporal.

“O marco temporal é uma gambiarra jurídica para desmontar o direito jurídico sobre a terra. Essa tese está questionando a Constituição, mas a Constituição em nenhum momento estabelece que será somente reconhecida terra indígena reconhecida até a data da promulgação da Constituição”, ponderou Marquito.

O deputado garantiu que as três etnias que vivem no território barriga-verde ocupam menos de 1% do território e, no caso de derrota do marco temporal, o percentual não ultrapassará 1,2%.

Altair Silva (PP), em aparte, discordou de Marquito.

“Me permita discordar de Vossa Excelência, o que o STF está fazendo está causando insegurança jurídica”, avaliou Altair, que convidou Marquito para visitar as comunidades de Cunha Porã e Saudades “para ver qual segurança jurídica estão tendo”.

Ivan Naatz (PL) também discordou do representante do PSol.

“É papel fundamental do STF a pacificação da União, as decisões têm de estar alicerçadas não só no jurídico, mas na convivência e na pacificação social”, analisou Naatz, que postulou outros caminhos para reparar danos que “não a extensão de terras”.