Mesmo que uma árvore esteja localizada em frente à residência de um morador e ele mesmo tenha feito o plantio, ele não tem autorização para realizar a poda, tampouco a obrigação de fazê-la
ASCOM
Última atualização: 2025/04/18 2:22:17foto: ASCOM
A preservação e manutenção das árvores urbanas são essenciais para o bem-estar da população e o equilíbrio ambiental. No entanto, é importante destacar que a poda de árvores localizadas em calçadas, praças e demais áreas públicas é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura, conforme determina a legislação municipal.
Mesmo que uma árvore esteja localizada em frente à residência de um morador e ele mesmo tenha feito o plantio, ele não tem autorização para realizar a poda, tampouco a obrigação de fazê-la. Essa é uma ação que deve ser executada por equipes capacitadas pela própria administração municipal, ou autorizada pela prefeitura através da secretaria de urbanismo.
A poda não pode ser feita de maneira aleatória. Existem critérios técnicos que devem ser observados, como o tipo da árvore, o período de frutificação e a análise de risco. Pelos critérios técnicos, no máximo 25% da copa de uma árvore pode ser removida, salvo em casos específicos e autorizados.
A Secretaria de Urbanismo reforça que a poda só pode ser feita por profissionais capacitados, pois envolve riscos tanto para a saúde da árvore quanto para a segurança pública, especialmente em áreas com fiação elétrica ou grande circulação de pessoas. Da mesma forma, ressaltamos que é fundamental que a execução seja feita por equipe tecnicamente preparada.
Por outro lado, o cidadão pode realizar a poda de árvores dentro de sua propriedade particular, desde que não interfira na área pública nem cause riscos à vizinhança e que siga o cronograma de recolha estabelecido.
A Prefeitura reforça o apelo à conscientização da população: preservar, respeitar e cuidar do verde urbano é um compromisso coletivo. Em caso de necessidade de poda em espaço público, o cidadão deve entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo para solicitar a avaliação técnica da situação.
Mais informações e orientações sobre arborização urbana estão disponíveis no site da Prefeitura: www.saomiguel.sc.gov.br, na aba “Arborização Urbana”.
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