Presidente do TCE/SC participa de ciclo sobre controle público em São Miguel do Oeste

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Herneus de Nadal, participou nesta terça-feira (24) do Ciclo de Estudos de Controle da Administração Pública Municipal, realizado na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste. O evento reuniu servidores públicos, gestores e representantes da sociedade civil da região do Extremo Oeste catarinense.

Durante a abertura, Herneus destacou a atuação do Tribunal em ações preventivas e de capacitação, com foco na boa aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, o objetivo é dialogar com os gestores municipais para evitar irregularidades e garantir maior efetividade nas políticas públicas.

O presidente do TCE também relembrou conquistas obtidas anteriormente na região, como o Hospital Regional e a conclusão da BR-282. Segundo ele, essas realizações foram fundamentais para o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Agora, em uma nova função, destacou que sua missão é assegurar o controle adequado dos recursos públicos.

O mesmo reforçou que, embora a ênfase esteja na prevenção, o Tribunal também possui mecanismos para agir em casos quando identificados indícios consistentes de má aplicação de verbas, podendo suspender licitações, interromper contratos, aplicar sanções e determinar a devolução de valores ao erário. No entanto, segundo ele, a intenção é evitar que as gestões municipais cheguem a esse ponto.

Herneus informou ainda que, somente no último ano, mais de 3 mil pessoas foram capacitadas em ações semelhantes em todo o estado. A agenda do ciclo segue nos próximos dias com atividades em Chapecó e Concórdia.

O evento em São Miguel do Oeste faz parte de uma série de encontros promovidos pelo TCE/SC para fomentar a melhoria da gestão pública por meio do controle e da fiscalização preventiva.