A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta semana, o Projeto de Lei 70/2025, que amplia as ações do “Programa Melhor Amigo”, voltado ao controle populacional e bem-estar de cães e gatos no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, acrescenta ao programa o fornecimento de alimentação aos animais e materiais para construção e manutenção, além de incluir a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável entre os órgãos responsáveis pela execução das ações.
Segundo o prefeito Edenilson Zanardi, a medida busca “suprir lacunas identificadas” e proporcionar uma atuação mais integrada e eficaz no cuidado com os animais. O projeto ainda será submetido a segunda votação antes de ser encaminhado para sanção.
Durante a mesma sessão, foi aprovado também o Projeto de Lei 46/2025, que autoriza a prorrogação, por mais 10 anos, do contrato de cessão de uso de uma área de 1.945 m² à empresa Madeireira Oeste. A medida renova os termos da Lei Municipal nº 6.825/2013, mantendo como responsabilidade da empresa a conservação, manutenção e uso adequado do espaço, respeitando sua função social e o interesse público.
Ainda na pauta, o vereador Bufo (MDB) apresentou uma indicação solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Albino Barp, no Bairro São Gotardo. Conforme o parlamentar, a via é a única da região que não recebeu asfalto, mesmo abrigando quatro empresas, o que justificaria a execução da obra para melhorar o acesso e impulsionar o desenvolvimento local.
As medidas aprovadas e propostas refletem o foco do Legislativo em iniciativas voltadas ao bem-estar animal, incentivo à atividade econômica e melhoria da infraestrutura urbana.
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