Governo restringe acesso de beneficiários de programas sociais a apostas online

O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de utilizarem recursos sociais em apostas online. A medida, estabelecida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União, atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As empresas de apostas terão até 30 dias para implementar mecanismos de verificação em duas etapas: no momento da abertura de cadastro e no primeiro login diário. Além disso, em até 45 dias, deverão revisar todos os CPFs cadastrados e encerrar, no prazo de três dias, as contas de usuários identificados como beneficiários.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as operadoras terão acesso a um sistema centralizado do governo para consultas, mas não receberão a lista completa de beneficiários. O objetivo é evitar que recursos destinados à subsistência sejam aplicados em apostas, setor que, de acordo com o Banco Central, movimenta entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensalmente em fluxos financeiros.

Dados oficiais indicam que, em agosto, o Bolsa Família atendeu 19,2 milhões de famílias, enquanto o BPC beneficiou 3,75 milhões de pessoas em julho. O governo ressalta que a restrição busca preservar a finalidade dos programas sociais e reduzir riscos sociais e econômicos associados ao uso desses recursos em jogos de azar.