Com a mudança, organizações não governamentais (ONGs), associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos terão a oportunidade de submeter propostas voltadas à preservação, recuperação e educação ambiental.
Prefeitura de São Miguel do Oeste
Última atualização: 2025/10/10 3:45:58O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de São Miguel do Oeste anunciou, nesta semana, o lançamento do primeiro edital de chamamento público voltado ao financiamento de projetos ambientais de entidades publicas e privadas. Até então, apenas órgãos públicos podiam acessar recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Com a mudança, organizações não governamentais (ONGs), associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos terão a oportunidade de submeter propostas voltadas à preservação, recuperação e educação ambiental.
Segundo a presidente do Condema, Indianara Herbert, o edital é um marco importante.
“Nós já havíamos sido procurados por entidades privadas interessadas em acessar recursos do fundo, mas a legislação só permitia contemplar projetos de órgãos públicos. Agora, com este edital, conseguimos abrir essa possibilidade e ampliar o alcance das ações ambientais no município”, destacou.
Detalhes do edital
Valor total destinado: R$ 300 mil;
Valor máximo por projeto: R$ 25 mil;
Recursos provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA);
Seleção e acompanhamento sob responsabilidade do Condema.
O edital nº 001/2025 já está disponível e as entidades interessadas poderão apresentar suas propostas dentro do prazo estabelecido. A expectativa é de que a iniciativa fortaleça ações locais de conservação, recuperação de áreas degradadas, manejo sustentável e educação ambiental.
O documento completo está publicado nos canais oficiais da Prefeitura de São Miguel do Oeste e do Condema, contendo todas as regras, prazos e critérios de seleção.
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