A proposta prevê uso exclusivo para defesa pessoal, além de orientação e treinamento
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Última atualização: 2026/03/25 10:33:50A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto que autoriza a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres com medida protetiva e renda de até dois salários mínimos.
A proposta prevê uso exclusivo para defesa pessoal, além de orientação e treinamento. A medida, motivada por casos recentes de violência, ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.
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