Duas PECs estão em debate: uma propõe jornada de 36 horas semanais com escala 4x3, e outra também reduz para 36 horas, mas com transição em até dez anos
Agencia Brasil
Última atualização: 2026/04/22 2:01:53A CCJ da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o parecer sobre propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. A análise havia sido adiada por pedido de vista, mas agora deve avançar, já que não cabe novo adiamento pelo mesmo motivo. O relator deu parecer favorável à tramitação, indicando que não há impedimentos constitucionais.
Duas PECs estão em debate: uma propõe jornada de 36 horas semanais com escala 4×3, e outra também reduz para 36 horas, mas com transição em até dez anos. A tendência inicial é de discussão em torno de um modelo intermediário, como o 5×2. Nesta etapa, a CCJ avalia apenas a constitucionalidade, enquanto o mérito será analisado depois.
Paralelamente, o governo federal enviou um projeto de lei com urgência para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais, o que obriga votação rápida no Congresso. A Câmara deve priorizar a PEC, que ainda passará por comissão especial antes de ir ao plenário, onde precisa de amplo apoio para ser aprovada.
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