Justiça autoriza R$ 2,5 bilhões em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,5 bilhões para o pagamento de ações judiciais de pequeno valor vencidas contra órgãos federais, beneficiando mais de 208 mil pessoas em 163,4 mil processos. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,08 bilhões, será destinada ao pagamento de atrasados do INSS, como revisões de aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Mais de 132 mil segurados serão contemplados neste lote, voltado para processos de até 60 salários mínimos já encerrados na Justiça e sem possibilidade de recurso. Os pagamentos incluem casos de benefícios negados anteriormente ou erros corrigidos em cálculos previdenciários.

Agora, os valores serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definirão as datas dos depósitos. O maior volume foi destinado ao TRF da 1ª Região, seguido pelos TRFs da 5ª e da 4ª Região, que atende os estados do Sul, incluindo Santa Catarina.