AMEOSC realiza curso sobre Processos Administrativos Disciplinares para capacitar agentes públicos municipais

A AMEOSC realiza nesta quinta-feira o curso “Processos Administrativos Disciplinares (PAD)”, reunindo agentes públicos dos municípios integrantes da associação para um importante momento de formação e qualificação técnica.

A capacitação tem como objetivo preparar os participantes para a correta condução de procedimentos administrativos disciplinares, com foco na segurança jurídica, na prevenção de nulidades e na adequada aplicação das normas administrativas no âmbito da gestão pública municipal.

Com abordagem teórica e prática, o curso permite que os participantes compreendam todas as etapas do PAD, desde a instauração do processo até a elaboração do relatório final e a aplicação de penalidades administrativas.

Capacitação fortalece a segurança jurídica nos municípios

A realização do curso reforça a importância da qualificação contínua dos agentes públicos que atuam em áreas sensíveis da administração municipal, especialmente na condução de procedimentos que exigem conhecimento técnico, observância legal e responsabilidade administrativa.

A formação é voltada a procuradores e assessores jurídicos municipais, membros de comissões disciplinares, servidores responsáveis pela condução de sindicâncias e PAD, controladores internos, gestores públicos, secretários municipais e profissionais das áreas administrativas e de recursos humanos.

Ao promover essa capacitação, a AMEOSC contribui para que os municípios estejam mais preparados para conduzir processos disciplinares com maior segurança, transparência e eficiência.

Conteúdo aborda todas as etapas do PAD

O curso contempla uma programação ampla, abordando os principais fundamentos e etapas do Processo Administrativo Disciplinar.

Entre os conteúdos trabalhados estão os fundamentos do PAD, os princípios constitucionais aplicáveis, a diferença entre sindicância e processo administrativo disciplinar, a competência para instauração, além da formação e atribuições da comissão processante.

Também fazem parte da programação temas como portaria de instauração e delimitação dos fatos, instrução probatória, oitiva de testemunhas e interrogatório, elaboração do relatório final, aplicação de penalidades administrativas, bem como as principais causas de nulidade em processos disciplinares.

A capacitação ainda inclui análise de casos práticos e simulação orientada de um PAD, aproximando o conteúdo da realidade vivenciada pelos municípios.

Formação é ministrada por especialista na área pública

O curso é ministrado por Laís Cristina Bandeira, mestre em Direito e especialista em Direito Público, Licitações e Contratos, Direito Eleitoral, Direito do Trabalho e LGPD.

Laís também é professora universitária na UNOCHAPECÓ, nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, e atua como advogada na área pública desde 2016, com experiência em capacitação de agentes públicos e consultoria para municípios em diversos estados.

Sua trajetória inclui atuação na implantação e aplicação da Lei nº 14.133/21, além de consultoria para prefeituras e câmaras municipais com foco na prevenção de responsabilização de gestores.

Qualificação técnica contribui para uma gestão mais eficiente

A capacitação promovida pela AMEOSC representa mais uma ação de fortalecimento da gestão pública regional, oferecendo suporte técnico e formação continuada aos municípios associados.

Ao investir em temas estratégicos como os Processos Administrativos Disciplinares, a associação contribui para o aprimoramento dos procedimentos internos das administrações municipais, para a redução de erros formais e para a construção de uma gestão cada vez mais responsável, técnica e alinhada à legalidade.

A iniciativa reafirma o compromisso da AMEOSC com o desenvolvimento institucional dos municípios e com a formação de agentes públicos preparados para atuar com segurança, eficiência e responsabilidade.