Santa Catarina cria sistema inédito no país para controlar vagas em presídios e acelerar transferência de detentos

Santa Catarina passou a adotar um novo modelo de gestão prisional e se tornou o primeiro estado do Brasil a transferir diretamente para a Polícia Penal o gerenciamento das vagas nas unidades prisionais.

A mudança começou a operar em março deste ano por meio da implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV), estrutura criada para acompanhar em tempo real a ocupação dos presídios, agilizar transferências de detentos e tornar mais eficiente a distribuição da população carcerária entre as unidades do estado.

Na prática, o novo sistema retira parte da burocracia dos processos administrativos e permite que decisões relacionadas à ocupação das unidades sejam conduzidas com apoio direto de profissionais que atuam diariamente dentro do sistema prisional.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, a iniciativa representa um avanço na modernização da execução penal em Santa Catarina.

A secretária estadual da pasta, Danielle Amorim Silva, destacou que o diferencial do modelo está na atuação permanente dos policiais penais e no acompanhamento contínuo das informações.

Conforme o governo estadual, a Central funciona como um centro de monitoramento ininterrupto, com equipes acompanhando 24 horas por dia a quantidade de vagas disponíveis, índices de ocupação das unidades e o perfil dos custodiados.

Com o acompanhamento em tempo real, as decisões passam a contar com dados atualizados para auxiliar também o Poder Judiciário na definição dos encaminhamentos.

Além de buscar melhor aproveitamento das estruturas existentes, o sistema pretende reduzir situações de superlotação concentradas em determinadas regiões e distribuir os presos conforme critérios técnicos.

Outro objetivo da Central é aprimorar a triagem dos custodiados, garantindo a separação entre presos provisórios e condenados, além do direcionamento conforme fatores como tipo de crime, histórico penal, comportamento e requisitos de segurança.

O novo sistema também deverá atuar como ferramenta estratégica para a expansão da estrutura prisional catarinense.

Segundo o planejamento apresentado pelo Governo do Estado, a expectativa é criar mais de 9 mil novas vagas por meio do programa Administração Prisional Levada a Sério.

Com o monitoramento permanente realizado pela Central de Regulação de Vagas, a intenção é permitir que o crescimento da rede prisional aconteça de forma organizada e alinhada às necessidades específicas de cada região de Santa Catarina.