Procon de São Miguel do Oeste esclarece que denúncias de violência doméstica não são atendidas pela unidade municipal

A Prefeitura de São Miguel do Oeste e o Procon Municipal divulgaram um comunicado para esclarecer à população sobre o atendimento relacionado ao projeto piloto anunciado pelo Procon de Santa Catarina para o recebimento de denúncias de violência doméstica.

De acordo com o município, a iniciativa é de aplicação exclusiva do Procon Estadual e não faz parte dos serviços prestados pelo Procon de São Miguel do Oeste. A unidade municipal segue realizando atendimento apenas em questões relacionadas às relações de consumo e aos direitos do consumidor, conforme previsto na legislação.

A orientação é para que os cidadãos consultem os canais oficiais de divulgação do Procon Estadual antes de se deslocarem até a unidade local, evitando deslocamentos desnecessários em busca de um serviço que não é oferecido pelo órgão municipal.

Ainda conforme o comunicado, o projeto piloto do Procon Estadual tem como objetivo disponibilizar um canal alternativo para o encaminhamento de denúncias de violência doméstica, enquanto o Procon Municipal mantém sua atuação na defesa dos direitos do consumidor.

Em situações de violência contra a mulher, a orientação é buscar atendimento pelos canais específicos, como a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, a Polícia Militar, pelo 190, além da Delegacia de Polícia Civil ou da Delegacia Virtual de Santa Catarina.