MPSC recebe dados sobre fiscalizações de festas e eventos de final de ano no estado

As Polícias Civil e Militar de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária Estadual e órgãos municipais de vigilância sanitária entregaram ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) um balanço sobre as ocorrências e fiscalizações registradas no período das comemorações de final de ano.

O documento diz respeito a festas, eventos, restaurantes, bares e casas noturnas que teriam desrespeitado os decretos e normas sanitárias com medidas voltadas ao controle da transmissão da Covid-19 no Estado. As cidades e os locais não foram divulgados pelas autoridades.

“As situações em que tais procedimentos sejam necessários e concretizados serão divulgadas individualmente, na medida em que ocorrerem e no momento oportuno”, disse o órgão.

Também foram anexados no balanço, os autos e documentos referentes aos casos em que houve algum tipo de intervenção, como advertência, notificação, interdição, lavratura de Termo Circunstanciado ou instauração de processo administrativo.

As informações foram tabuladas e organizadas para envio às Promotorias de Justiça, com atribuição na área da Cidadania e Direitos Humanos que, nas Comarcas, monitoram a aplicação das medidas contra a Covid-19.

As Promotorias de Justiça avaliam as situações e irão avaliar a necessidade de instauração do procedimento necessário a cada caso ou, mesmo, incluirão as informações em procedimentos que já tenham eventualmente instaurado para apurar as situações em que, possivelmente, houve o descumprimento das normas sanitárias.

Conforme o órgão, em muitas comarcas, as Promotorias de Justiça já haviam instaurado diversos procedimentos para apurar os eventuais abusos e descumprimentos às normas em vigor de combate a Covid-19.

Balanço de casos

O balanço foi feito por meio de notícias veiculadas na imprensa, postagens em redes sociais ou mesmo a representação de cidadãos nos canais de atendimento do MPSC.

Também há casos em que as próprias autoridades e órgãos locais responsáveis pela fiscalização encaminharam a situação ao conhecimento do Ministério Público para os procedimentos cabíveis.

Esses fatos podem gerar eventuais inquéritos civis e procedimentos criminais, com posterior termos de ajustamento de conduta, recomendações ou transações penais ou mesmo ações civis públicas e ações penais públicas visando à responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, compensação por danos morais e materiais coletivos ou até mesmo a interdição dos estabelecimentos.

SC virou assunto nacional por aglomerações

Santa Catarina virou assunto nacional após o registro de festas de Revéillon lotadas. Com inúmeras denúncias que circulam nas redes sociais, o perfil @brasilfedecovid foi criado no Instagram para expor e denunciar festas e aglomerações no Brasil. Entre elas estão festas no litoral de Santa Catarina.

Entre os locais citados, estavam casas noturnas conhecidas e badaladas de Santa Catarina, como o Café de La Musique, em Florianópolis, o Habbitat, em Itajaí, e o Hakkô Club, em Porto Belo.

Já em Balneário Camboriú, duas populares casas noturnas – que agora operam como restaurantes e bares – seguem interditadas, agora pelo MPSC. O órgão ainda pediu multa de R$ 200 mil para cada, o que soma R$ 400 mil.

“Por inúmeras vezes, como é de conhecimento público e notório, [esses lugares] vêm desrespeitando as medidas aplicadas – sequer conseguem manter o estabelecimento apenas com distanciamento”, diz o documento do MP.