Relatora do tribunal de julgamento entrega parecer do 2º processo de impeachment contra Moisés

Governador de SC, Carlos Moisés — Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom/Divulgação

A desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) entregou na manhã desta quinta-feira (12) o parecer sobre a denúncia. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o relatório foi recebido por Ricardo Roesler, presidente do órgão e do tribunal misto.

A denúncia para o afastamento do governador foi aceita em outubro e aponta suspeita de participação do governador na compra milionária dos respiradores para tratamento da Covid-19. Ele nega qualquer envolvimento com o fato.

A Polícia Federal e a Justiça Federal também investigam a transação que custou ao Estado R$ 33 milhões. Sete dias depois de os deputados votarem por dar prosseguimento ao 2º pedido de impeachment, a PF afirmou que não encontrou elementos para incriminar Moisés.

O documento feito pela desembargadora deve ser publicado ainda nesta quinta no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Alesc). O conteúdo do parecer é sigiloso e não foi divulgado.

O texto também será distribuído aos demais integrantes do tribunal de julgamento. A data do julgamento do segundo pedido de impeachment ainda não foi anunciada.

O governador está afastado do cargo por conta do primeiro processo de impeachment contra ele. Nesse caso, o pesselista responde a um outro tribunal misto pelo aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Daniela Reihner (sem partido) assumiu o governo de forma interina.

Tribunal misto

O tribunal de julgamento é formado por cinco desembargadores, escolhidos por sorteio, e cinco deputados estaduais, escolhidos através de uma votação.

Representando a Alesc, participam os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP). Do lado do TJSC, além da relatora, a comissão tem como representantes os desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Próximos passos

• Após a desembargadora entregar o parecer, no qual recomendará o acatamento ou o arquivamento da denúncia contra Moisés, o Tribunal vota se afasta ou não o governador.
• Se a comissão decidir por não afastar, o caso é arquivado.
• Se for acatado, por maioria simples dos integrantes, ou seis votos, Moisés passará por um segundo julgamento por crime de responsabilidade.
• Neste julgamento, a lei prevê afastamento, por até 120 dias. A admissibilidade, desta vez não significa afastamento do cargo, uma vez que esta decisão já foi tomada pelo primeiro Tribunal Especial de Julgamento em 23 de outubro.

Do que se trata este segundo pedido de impeachment?

O segundo pedido de impeachment foi aceito pelos deputados em 3 de setembro. A denúncia foi apresentada à Alesc em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados e empresários.

Os autores do pedido afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.

O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.

Denúncia contra Daniela foi arquivada

A princípio, a denúncia incluía também a agora governadora em exercídio Daniela Reinehr. Porém, a comissão especial da Alesc que analisou esse segundo pedido pediu arquivamento da parte relativa a ela. O relator do grupo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade.

E o primeiro pedido de impeachment?

Na madrugada de sábado (24), o primeiro Tribunal Especial de Julgamento decidiu aceitar o primeiro pedido de impeachment contra Moisés, relativo ao aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Com isso, o governador será afastado do cargo na terça (27) por até 180 dias e haverá um julgamento dele.

A denúncia também envolvia a vice-governadora. Porém, o tribunal decidiu rejeitar a parte dela. Com isso, Daniela Reinehr assumirá na terça o governo de Santa Catarina interinamente, enquanto Moisés estiver afastado. Se o governador for condenado no julgamento, perde o cargo de forma definitiva.