Posicionamentos foram manifestados nesta quinta-feira durante uma reunião, na qual estiveram presentes também o secretário estadual de Saúde, André Mota Ribeiro, e o Tribunal de Contas do estado.
Retorno das aulas presenciais em Santa Catarina foi autorizado a partir do dia 13 de outubro em regiões com risco alto para Covid-19 — Foto: NSC TV/Reprodução
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defendeu o retorno das aulas presenciais nas regiões autorizadas pela classificação de risco potencial da Covid-19 em uma reunião ocorrida na quinta-feira (8) com a Federação dos Municípios de Santa Catarina (Fecam). No encontro, a Fecam apoiou a continuidade do ensino remoto até o fim de 2020.
Também participaram do encontro o secretário estadual de Saúde, André Mota Ribeiro, e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do estado, Gerson Sicca.
A reunião foi solicitada pela Fecam, que representa os 295 municípios catarinenses, para discutir as portarias conjuntas da Secretaria de Estado da Educação e da Saúde, publicada no dia 6 de outubro, que autoriza e estabelece critérios para o retorno de atividades escolares presenciais.
A decisão permite atividades individuais de reforço nas regiões classificadas como grave. Nas regiões em risco gravíssimo, o retorno presencial permanece proibido.
As discussões sobre a retomada das aulas presenciais no estado, suspensas desde março por causa da pandemia de Covid-19, começaram em junho deste ano com a criação de um comitê estratégico.
Em setembro, um Plano Estadual de Contingência para a Educação (PlanCon) para as redes de ensino estadual e municipais foi apresentado pela Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Saúde e a Defesa Civil de Santa Catarina.
O que diz o MPSC
Segundo o órgão, o retorno deve ocorrer apenas em municípios e estabelecimentos de ensino que tiverem o Plano Municipal de Contingência e o Plano Escolar de Contingência homologados, conforme as regras sanitárias fixadas pelo governo estadual.
Para o MPSC, crianças, adolescentes e seus pais têm direito à volta das atividades em locais onde que a autoridade sanitária definir que as atividades escolares presenciais são seguras.
Questões que não estejam relacionadas à segurança sanitária, como dificuldades na contratação de profissionais, no fornecimento da merenda ou na oferta do transporte escolar não podem servir como fundamento para as atividades presencias não sejam retomadas, conforme o posicionamento do órgão.
Participaram da reunião o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fabio de Souza Trajano; o coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC (CIJ) e promotor de Justiça, João Luiz de Carvalho Botega; o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e promotor de Justiça, Douglas Roberto Martins; a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC (PGJ) e a promotora de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori.
Para eles, se apenas as escolas particulares voltarem às aulas após a autorização das autoridades sanitárias, haverá aumento na desigualdade educacional no estado.
“Isso não significa dizer que todas as escolas tenham que retomar imediatamente as aulas presenciais em todas as séries, mas tão somente que todas as unidades escolares devem apresentar planejamento de retomada gradual e segura, conforme diretrizes da autoridade sanitária, e que contemple o retorno de todos os níveis de ensino até o final de 2020”, disse o MPSC por meio de nota.
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