Abertas as inscrições na Educação Infantil da Rede Pública de São Miguel do Oeste para o ano letivo de 2026

A Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Oeste publicou o Edital nº 001/2025, que define as normas para inscrição e matrícula na Educação Infantil da Rede Pública Municipal, para o ano letivo de 2026.

As inscrições destinam-se a crianças de quatro meses até três anos e 11 meses de idade, residentes no município, conforme critérios estabelecidos no edital. O objetivo é garantir o direito à educação desde a primeira infância, assegurando o desenvolvimento integral das crianças nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

Quem pode se inscrever

Podem ser inscritas crianças com quatro meses completos até 31 de março de 2026, cujas mães estejam em licença maternidade de quatro meses, devidamente comprovada. Também podem se inscrever crianças com seis meses completos até 31 de março de 2026 e até três anos e 11 meses, que completem quatro anos após essa data.

As mães que trabalham na economia informal também poderão inscrever seus filhos, mediante declaração da atividade desenvolvida e da renda familiar.

Como fazer a inscrição

As inscrições deverão ser realizadas presencialmente pelos pais ou responsáveis legais, diretamente nos Centros de Educação Infantil (CEIs) ou nas unidades escolares do município.

A Secretaria de Educação ressalta que a inscrição não garante vaga imediata, mas inclui a criança na lista de classificação, conforme os critérios de prioridade e a disponibilidade de vagas.

Documentos necessários

No ato da inscrição, deverão ser apresentados os documentos originais e suas cópias: certidão de nascimento da criança, cartão do SUS, comprovante de residência (referente ao mês de setembro de 2025), foto 3×4 atualizada, comprovante de renda dos pais ou responsáveis, RG e CPF dos responsáveis, declaração de situação vacinal, comprovantes de programas sociais (como Bolsa Família ou Auxílio) e laudos médicos, quando houver restrição alimentar ou deficiência.

Inscrições com documentos falsos, incompletos ou adulterados não serão consideradas no processo de classificação.

Compromisso com a comunidade

De acordo com o secretário municipal de Educação, Vamilson Souza D’Espindola, o edital reforça o compromisso do município com o acesso democrático à Educação Infantil.

“Nosso objetivo é garantir que todas as famílias possam inscrever suas crianças de forma organizada e transparente, respeitando os critérios legais e a disponibilidade de vagas”, destacou o secretário.

A Secretaria de Educação orienta ainda que as famílias mantenham os dados atualizados junto às unidades escolares, especialmente em casos de mudança de endereço, telefone ou informações sobre a saúde da criança.

O edital completo pode ser acessado no portal eletrônico do município, por meio do link:
https://saomigueldooeste.1doc.com.br/verificacao/3088-DE24-E184-FECC