Dados são referentes ao segundo quadrimestre de 2018
Aconteceu nesta quarta-feira (26), por intermédio do Setor de Controle Interno, a Audiência Pública do Cumprimento das Metas Fiscais. Na oportunidade foi apresentado que a Administração Municipal cumpriu a meta fiscal com os recursos na manutenção e desenvolvimento de ensino. Conforme a Legislação deve-se aplicar 25% e no município foram aplicados 25,89% dos recursos na área. Aplicando cerca de R$140 mil à maior.
Ainda na Audiência foram apresentadas as despesas com pessoal ativo e inativo dos Municípios que não poder exceder os limites estabelecidos em lei complementar, que é o valor de 54% do poder executivo. Sendo que o Município de Guaraciaba tem o custo de apenas 48,11%, ficando dentro do estabelecido.
Já nos dados referentes à Secretaria de Saúde apresentou-se os dados que no período do segundo quadrimestre de 2018, investiu-se 20,29% dos recursos em ações e serviços públicos de saúde. Onde por Lei deve-se aplicar 15%, um valor de R$830 mil à maior.
Participaram das audiências no Auditório da Câmara de Vereadores, junto à Prefeitura Municipal mais de 40 munícipes. Conforme Lei Complementar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública.
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