ADOÇÃO, UM ATO DE AMOR! – Desburocratizando o processo!

Ao falar de filhos, sabe-se que em uma gestação biológica os pais aguardam e preparam a chegada do bebê por cerca de nove meses. Essa é a forma mais natural de se formar uma família, porém não é única. Família significa amor, segurança, proteção e carinho, significa que todos temos um lar, um alguém para onde voltar. Família não tem necessariamente relação com laços sanguíneos, mas tem naturalmente relação com amor incondicional. Com o objetivo de desmistificar preconceitos e mostrar que a adoção é mais uma forma de formar famílias, a TV GC lança uma série de reportagens sobre o assunto.

Nesta primeira edição, quem tira as dúvidas de como procede um processo legal de adoção é o juiz responsável pela Vara da Infância e Juventude, da comarca de São Miguel do Oeste, Daniel Emendorfer. Uma gestação do coração, como carinhosamente chama-se a adoção no cotidiano, pode durar meses e anos, dependendo das características escolhidas pelos adotantes. Porém, de acordo com o juiz, não é tão burocrático quanto se imagina. “É um processo, então tem uma certa burocracia, mas não é tanta quanto as pessoas pensam, não precisa nem de advogado. Tem processos que duram sete meses e outros um ano, um ano e meio, essa é a média. Depois que os pais estão habilitados, eles vão para o cadastro de pretendentes a adoção e é aí que vem a grande demora, mas é uma demora que não está no processo, mas sim nos critérios que os pretendentes colocam para as crianças. Porque eles podem escolher as características desejadas, por exemplo, idade, limite de irmãos, e é isso que vai afunilando. A nossa avaliação é para saber se os pretendentes a adoção são aptos para isso, claro que não ficamos buscando problemas, mas precisamos saber que essas pessoas são minimamente aptas para serem pais”, ressalta o juiz.

Emendorfer destaca quais os critérios para os pais entrarem para o cadastro de pretendentes a adoção. “O primeiro passo é estar habilitado, para isso eles vem aqui no fórum e apresentam alguns documentos, é um processo informal, não precisa nem de advogado. Se for um casal, precisa apresentar a certidão de casamento ou algo que prove a união estável, alguns documentos se conseguem aqui mesmo no fórum, como certidão negativa de processos cíveis ou penais, declaração de sanidade mental, com isso eles podem vir aqui no setor social e nós mesmos fazemos a petição do início do processo. Nesse processo, eles passarão por etapas de avaliação para dizer se estão prontos para adotar. O primeiro momento é o curso, que é feito em dois finais de semana, depois uma avaliação social com a assistente social e depois uma avaliação psicológica para ver se eles realmente estão preparados para essa grande responsabilidade”, explica.

A prioridade é que a criança seja adotada na mesma cidade. “Essa é a preferência, mas muitas vezes não acontece, então ela vai para a adoção estadual e se não encontrar cadastros compatíveis vai para a nacional e se ainda não encontrar, vai para a internacional”, salienta.

Conforme o juiz, há duas formas de uma criança ser entregue para a adoção. “A primeira é quando os pais, em um ato de extremo desprendimento, reconhecem que não tem condições de serem pais daquela criança e vem entregar ela para a adoção. O segundo caso é quando os pais são considerados pela justiça inaptos para serem pais dessas crianças, isso geralmente é quando houve alguma violência, abuso ou negligência. Aí entra-se com o processo de destituição familiar e mesmo contra a vontade dos pais, as crianças são afastadas e destituídas da família. No primeiro caso, quando os pais decidem entregar para a adoção, a gente não expõe esse pai ou essa mãe, porque não estamos aqui para julgar essa pessoa, errado seria o contrário, seria submeter essa criança a alguma forma de sofrimento e infelicidades da vida só porque não quer se desprender dela”, argumenta Emendorfer.

40 PESSOAS APTAS PARA ADOTAREM

Na comarca de São Miguel do Oeste, cerca de 40 pessoas estão aptas para adotarem. “Aqui na comarca aproximadamente 40 pretendentes estão na fila para realizar a adoção, independentemente de serem casais ou não, e temos dois adolescentes aguardando para serem adotados. São adolescentes que não se encaixam nos perfis dessas pessoas. E em média temos oito adoções por ano.  A nível nacional, são sete mil crianças esperando para serem adotadas e 45 mil pessoas aptas a adotarem, esse número não fecha por causa das características e limitações que as pessoas colocam no cadastro. Essas limitações vão afunilando e vão fazendo com que os pais e as crianças fiquem muito tempo na fila. ”, salienta o juiz.

 Após a criança estar apta para adoção, os pais biológicos têm dez dias para a desistência do processo. “Essa sentença tem 10 dias para voltar atrás, passou esse prazo não tem mais como voltar, entregou para a adoção, entregou. E depois que a criança é adotada também é irrevogável, não tem mais como voltar atrás. Antes desse processo ser finalizado, tem um processo de prova, um processo de adaptação, antes desse casal ou dessa pessoa ser pai adotivo dessa criança a gente estuda o caso e vê se é viável ou não. Essa fase pode durar no máximo três meses, mas geralmente é feito em 30 dias”, evidencia.

 A adoção ainda é um assunto rodeado de preconceitos, no cotidiano se ouve argumentos como “vai dar problema”, “vai ter traumas”, “já vem com a personalidade criada”, frases que não são verdade. “É uma ilusão achar que o filho biológico não dá problema, ou não tem traumas, ou que moldamos a personalidade deles, o problema faz parte de ser pai, de ser mãe. Mas justamente por amar o filho, biológico ou não, vai se preocupar para o resto da vida. O que os dois precisam é de amor e compreensão, um filho adotado vai ser tão filho quanto um biológico, no final não tem diferença nenhuma. A gente sempre diz que o nosso critério de avaliação é o bem da criança, mas nós percebemos que é algo mutuo, faz bem para os dois, a criança faz bem para o pai e o pai faz bem para a criança. Todo mundo sai ganhando em uma adoção!”, finaliza Emendorfer.