Agricultores têm até maio para se habilitar à emissão de notas eletrônicas

Produtores rurais devem utilizar obrigatoriamente a nota fiscal de produtor eletrônica, a partir deste ano. A informação é do secretário de Agricultura, Pecuária e Piscicultura, Nilo Bedin, que afirmou que todos devem cumprir a determinação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).

De acordo com Bedin, o prazo para uso obrigatório em Santa Catarina será 1° de maio de 2024, com escalonamento de implantação de acordo com o número de notas emitidas em 2023:
• a partir de 01/01/2024 (25 notas ou mais emitidas em 2023);
• a partir de 01/03/2024 (10 notas ou mais emitidas em 2023);
• a partir de 01/05/2024 (todos os produtores rurais).

O secretário reforça que o Decreto nº 423/2023, do Governo do Estado, regulamentou esta obrigatoriedade da nota eletrônica para os produtores primários.

Também é obrigatória a adesão imediata ao regime da NFP-e, para aqueles que não estejam em dia com a prestação de contas das notas fiscais modelo 4 (papel) e para novos Cadastros de Produtor Primário.

“Nossa preocupação é que apenas 30% dos nossos agricultores estão habilitados à emissão da nota fiscal de produtor eletrônica. Estamos intensificando este trabalho de conscientização e orientação junto aos produtores rurais do nosso Município”, relatou o secretário Bedin.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (49) 3631 2053.

Saiba como se Cadastrar
1. Acesse www.sef.sc.gov.br e, nos “Mais Acessados”, clique em “NFP-e Nota Fiscal de Produtor”;
2. No tópico “Links de Serviços”, clique em “Clique aqui para Habilitar-se”;
3. Informe sua inscrição estadual, CPF e preencha os caracteres para validação. Logo, clique em “Próximo”;
4. Preencha seus dados adicionais como telefone e e-mail (serão usados para contato da SEF/SC e envio de senha);
5. Será apresentado um termo de compromisso para leitura e aceitação;
6. Aceitado o termo anterior, seu cadastro já estará completo;
7. Você receberá um e-mail (no endereço informado anteriormente) com informações de como gerar sua senha de acesso para o aplicativo emissor da NFP-e;
8. Após a obtenção da senha, você deve acessar o site www.sef.sc.gov.br e clicar no ícone “S@T”;
9. Preencha com login e senha recebidos no seu e-mail e pronto! Você já tem seu cadastro para realizar as emissões.