Alesc aprova continuidade do segundo processo de impeachment de Moisés

Foto: Bruno Collaço/AGÊNCIA AL/ND

A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou, na noite desta terça-feira (20), em turno único no plenário, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que autoriza o prosseguimento do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés (PSL).

A continuidade do processo foi aprovada por 36 dos 39 deputados que votaram. Apenas dois votos foram contrários a aprovação do PDL, da líder do governo, Ana Paula Silva (PDT) e  do Coronel Mocelin (PSL), enquanto houve uma abstenção, do presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD).

Relembre o caso

A denúncia por crime de responsabilidade foi apresentada no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários.

Conhecido como “impeachment do conjunto da obra”, o pedido refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.

Mera formalidade

Após a aprovação do primeiro processo de impeachment, que tem julgamento do Tribunal Especial marcada para a próxima sexta-feira (23), a votação do PDL pelo Poder Legislativo passou a ser mera formalidade, pois não havia expectativa do governo do Estado em reverter a situação no parlamento, apesar da presença tímida de apoiadores na entrada do Palácio Barriga Verde e dos secretários de Estado na plateia da Alesc.

Antes do início da sessão, nos bastidores, a própria líder do governo, deputada estadual Ana Paula Silva (PDT), anunciou que a aposta está no julgamento técnico, que será realizado pelo tribunal misto composto por desembargadores e deputados na próxima sexta-feira.

Defesa fez novo pronunciamento

Aberta pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), a sessão teve início com a argumentação de dois dos 12 denunciantes, Bruno Carreirão e Leonardo Borchardt, seguido da defesa do governador, feita pelo advogado Marcos Probst.
Em pouco mais de 15 minutos, Probst alegou que o governador Carlos Moisés só ficou sabendo do pagamento antecipado no dia 22 de abril, quando determinou abertura de investigação junto a Polícia Civil, e contestou a utilização da conversa do governador com o presidente do TCE, Adircélio Moraes, pela acusação como prova cabal.