AO VIVO: Alesc dá início ao pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) acolhe na manhã desta quinta-feira (30) o pedido de impeachment contra Carlos Moisés (PSL). Além do governador, o pedido se estende a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

A leitura da denúncia, baseada no crime de responsabilidade, é feita neste momento.

O processo para a saída de Moisés é instaurado com base numa  representação feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Na denúncia, Zimmer acusou o governador, a vice e o secretário de terem infringido a lei ao conceder um reajuste salarial aos procuradores do Estado. O valor foi equiparado ao salário pago no legislativo catarinense.

Na última terça-feira (28), a leitura da representação de impeachment foi adiada após um pedido da defesa do governador.

Apresentado pelo advogado que defende Carlos Moisés, a solicitação de Marcos Fey Probst levantou a suspeita sobre a legitimidade do autor da denúncia.

Segundo a defesa, Zimmer não estaria em pleno gozo dos direitos políticos, em função de uma ação criminal que corre contra ele na Justiça Estadual.

Sessão

A leitura da denúncia é feita desde às 9h30 pelo 1º secretário Laércio Schuster Junior (PSB). Já o comunicado da inclusão do impeachment na pauta foi feita pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), minutos antes.

Ao sinalizar a inclusão do assunto no plenário, Garcia falou sobre a abertura do processo, que teve parecer favorável pela procuradoria da Alesc: “Afirmo que estou agindo no estrito cumprimento das minhas responsabilidades inerentes ao meu honroso cargo de presidente”, disse. 

Com a leitura em plenário, o rito de impeachment passa ser oficial e os prazos de defesa começam a correr. Após a sessão, a Alesc deve notificar os citados no processo. O prazo para a defesa é de 10 sessões.

Uma comissão especial será formada com nove deputados. Eles devem ser indicados pelos partidos e têm a responsabilidade de analisar a denúncia. Não há previsão para o fim do processo.